O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quarta-feira (10/9), em Brasília, a 7ª Reunião Ordinária. Temas estratégicos de atuação foram debatidos.
Entre os assuntos principais figuraram os acordos de não persecução civil na modalidade de colaboração e os relacionados a grupos nacionais do conselho, como a comissão que estará à frente da LUME (Linha Unificada do Ministério Público Estratégico), iniciativa lançada recentemente pelo CNPG para fortalecer a atuação do Ministério Público nos Tribunais Superiores, o combate às organizações criminosas e a apuração de crimes relacionados à ordem econômica e tributária.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Rafael de Moraes Lima, representou a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e participou do encontro por videoconferência.
Durante discussões quanto à formatação do Consórcio para Desenvolvimento de Ferramentas Digitais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos destacou a experiência do MPSC. "Este tema tem gerado grande índice de adesão no Ministério Público de Santa Catarina e o cito como experiencia bastante positiva a partir da participação de colegas de todas as gerações com a utilização de ferramentas na atividade finalística", registrou, citando a Plataforma Aura, apresentada pela Instituição em agosto, durante o lançamento do Programa de Difusão do Uso de Inteligência Artificial pelo MPSC.
"Nossa torcida é pela paz"
Os debates do colegiado foram encaminhados pelo Presidente do CNPG, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur. Os participantes também trataram de assuntos relacionados a um acordo de cooperação técnica entre MPs para o compartilhamento de campanhas publicitárias de interesse comum - por exemplo, contra a violência nos estádios. Na terça-feira (9/9), o MPSC lançou a campanha "Nossa torcida é pela paz", que tem o apoio do CNPG e da Federação Catarinense de Futebol. A iniciativa tem como proposta engajar torcedores, clubes e toda a comunidade esportiva no combate à violência e na promoção de segurança e respeito nos estádios.
A 7ª Reunião do CNPG também contou com apresentações do Grupo de Trabalho de Persecução Penal e Administração de Bens Apreendidos do MPF e debates a respeito da atuação do Ministério Público na COP30 e do projeto Alerta Lilás, do MPMG. Por fim, o colegiado assistiu a uma apresentação em torno de soluções tecnológicas para o fortalecimento da segurança orgânica, agenda segura e apoio às Promotorias Eleitorais.
