O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, recebeu, na segunda-feira (18/01), documento contendo uma série de preocupações relativas ao saneamento básico no Norte da Ilha, em especial à forma como a CASAN gere o sistema e também à ineficiência dos órgãos de fiscalização.
Os Promotores de Justiça Mário Waltrick do Amarante, que atua na área do meio ambiente na Região Norte da Ilha, e Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, explicaram que parte dos pedidos feitos pelas entidades já são objeto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a CASAN em 2013.
Outros dos pontos, esclareceram os Promotores de Justiça, poderão apoiar uma reiteração dos requerimentos já feitos ao Poder Judiciário pelo MPSC na ação civil pública e também subsidiar o andamento do inquérito civil aberto para tratar especificamente dos problemas ocorridos no final de 2015, que culminaram com a poluição na Praia de Canasvieiras, e identificar os agentes poluidores.
Os Promotores de Justiça destacaram, ainda, a importância da participação comunitária no processo, e sugeriram que as entidades, além contribuíerem trazendo informações e laudos técnicos ao Ministério Público para embasar medidas judiciais e extrajudiciais, se habilitem como parte na ação já ajuizada.
A entrega do documento foi efetuada em reunião realizada a pedido da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), que também contou com a presença do engenheiro sanitarista e ambiental do Centro Operacional Técnico do MPSC André Renato Rotta, de representantes da Associação dos Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (AJIN), do Conselho Comunitário Pontal do Jurerê (CC Pontal), da Associação de Moradores de Ratones (AMORA), da Associação dos Moradores de Santo Antônio de Lisboa (AMSAL), da Associação do Bairro Sambaqui (ABS), da ACIF Canasvieiras, do Conseg Jurerê/Forte/Daniela, dos maricultores do Município de Florianópolis, do Conselho Municipal de Saneamento, do Conseg da Costa do Sol Poente, da Associação dos Pescadores do Rio Ratones, do Coletivo UC da Ilha e da Comissão Nacional de Reservas e Marinhas Costeiras.
