O Ministério Público do Estado de Santa Catarina divulgou, nesta segunda-feira (20/08), o resultado preliminar da etapa competitiva de avaliação das Propostas de Trabalho encaminhadas pelas Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL, habilitadas à participação da Etapa n. 3, da Fase de Seleção.

Das 65 OSC¿s habilitadas, 60 delas fizeram o encaminhamento das Propostas de Trabalho e 22 foram preliminarmente classificadas pela Comissão de Seleção a dar seguimento ao processo visando à celebração de parceria para a execução de projetos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e/ou jovens, com idades entre 06 (seis) e 21 (vinte e um) anos, com ou sem necessidades especiais, e que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade, moradores de municípios catarinenses.

Próxima etapa: interposição de recursos e oferta de contrarrazões

A partir de agora está aberto o prazo de 5 dias para que os participantes que desejarem recorrer do resultado preliminar apresentem recurso administrativo, e somente após o seu julgamento ou o transcurso do prazo sem a sua interposição é que o MPSC homologará o resultado definitivo do processo de seleção, previsto para ocorrer em 20/09/2018.

O cronograma das Fases de Seleção, o edital completo e todas as informações pertinentes a esse Chamamento Público podem ser consultados na íntegra, na página eletrônica da Seleção de Projetos.