Foram divulgados, nesta quarta-feira (6/06), os novos prazos do edital para captação de projetos de inclusão social, educacional e cultural do terceiro setor. As organizações da sociedade civil que desejam apresentar projetos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) podem se cadastrar até 11/06, próxima segunda-feira.
O cadastro é parte obrigatória para que posteriormente as entidades possam apresentar as propostas de trabalho. Inicialmente a data final para o cadastro seria 4 de junho, mas, em razão do considerável quadro de instabilidade em diversos setores do país, decorrente do movimento paredista da categoria dos caminhoneiros com forte impacto, inclusive, às operações dos Correios em todo o país, e em respeito ao princípio da isonomia, os prazos haviam sido suspensos no dia 28/05.
Com as alterações, o envio das propostas de trabalho passa a ser realizado de 12/06 a 11/07. As datas podem ser consultadas na íntegra na Tabela 1 (item 7.1 do Edital) publicada na página da seleção de projetos.
As organizações interessadas devem verificar constantemente as notícias publicadas sobre o edital no Portal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fim de acompanhar possíveis alterações.
Serão selecionados projetos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e/ou jovens, com idades entre 6 e 21 anos, portadores ou não de necessidades especiais e que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade social, moradores de municípios catarinenses.
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é constituído por dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.