Em oito anos, ações do MPSC ajudaram o Estado a recuperar cerca de R$ 715 milhões em tributos
Não há saúde, educação ou segurança sem recursos públicos para sustentá-los. A principal fonte de receita do estado para atender essas demandas são os tributos que incidem sobre o cotidiano do cidadão.
O MPSC atua há quase vinte anos de forma ordenada no combate à sonegação fiscal. Seu principal programa de combate à sonegação funciona por uma rotina coordenada de planejamento, em conjunto de ações com a SEF/SC e PGE/SC, por meio de sete promotorias regionais com atribuição específica na matéria, cobrindo todo o território catarinense.
Esse programa foi vencedor do Prêmio CNMP em 2017, na categoria de eficiência da atuação institucional. Na última década, entre 2011 e 2018, as ações do MPSC, por meio dessas Promotorias Regionais, ajudaram o estado a recuperar cerca de R$ 715 milhões em tributos.
Mais do que recuperar tributos, as ações de combate à sonegação fiscal são importantes em sua esfera preventiva. Santa Catarina é um dos poucos estados da Federação a combater a evasão tributária decorrente da apropriação do ICMS (veja o vídeo aqui), e a atuação do MPSC contribui para que o estado tenha um dos menores índices de "inadimplência" do ICMS declarado no país (cerca de 4,5%), quase a metade do vizinho Rio Grande do Sul (com cerca de 8,2%).
Produzido pelo MPSC, o estudo sobre a arrecadação de cada um dos 295 municípios faz parte do Programa Saúde Fiscal e associa informações tributárias (e-Sfinge do TCE) e indicadores populacionais (IBGE) e de Desenvolvido Humano Municipal (IDHM).
Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ofício à Secretaria da Fazenda para verificar se benefício fiscal alcança todas as empresas do Estado e se é repassado ao consumidor, contribuinte de fato do ICMS.
Com foco na identificação e responsabilização civil e penal dos grandes devedores do Estado, MPSC, PGE e SEF-SC institucionalizaram, nesta quinta-feira (14/12), o CIRA-SC, Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos. A dívida ativa do Estado gira em torno de R$ 14 bilhões.
Força-tarefa está cumprindo mandados de prisão, busca e apreensão em Santa Catarina, São Paulo e Paraná. Sonegação pode chegar a R$ 1 bilhão em tributos estaduais e federais.
Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), o Programa "Saúde Fiscal nos Municípios" foi premiado na categoria Indução de Políticas Públicas do Prêmio CNMP 2016.