FRBL financiará mudança de sede do PROCON do estado
Na primeira reunião do ano, Conselho Gestor também aprovou mudanças no projeto de digitalização do acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
A reforma de uma nova sede para a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor - PROCON/SC será custeada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Durante a primeira reunião do ano, realizada nesta quarta-feira (12/2), o Conselho Gestor também aprovou modificações no projeto de digitalização do acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina e três requerimentos de perícias.
O projeto para mudança da sede do PROCON/SC, apresentado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), prevê a reforma de um edifício comercial localizado no Centro de Florianópolis, que se encontra sem utilização e em más condições de conservação, para a instalação do órgão. Atualmente, o PROCON/SC encontra-se em uma estrutura que não atende os requisitos básicos de acessibilidade e segurança, comprometendo a qualidade do atendimento ao público e do trabalho dos servidores.
Entre os resultados previstos após a mudança estão, por exemplo, a ampliação do número de atendimentos em mais de 3 mil ao mês, a estruturação das ações do setor de fiscalização por meio da disponibilização de espaço para delineamento de estratégias, e a criação de um centro de atendimento aos PROCONs municipais. Além disso, deverão ser instalados postos da CELESC, da CASAN e das maiores operadoras de telefonia na mesma sede, facilitando o atendimento à sociedade. O projeto foi aprovado com o valor de R$ 707.783,56, sendo que R$ 499.573,46 serão custeados pelo FRBL e o restante como contrapartida pelo Proponente.
Acervo do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
Durante a reunião, o Conselho Gestor também validou a mudança no plano de trabalho do projeto ¿Acervo Permanente do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina: Digitalização, preservação e acesso à informação". Aprovada em abril do ano passado, a proposta prevê a digitalização do acervo do Estado, visando à preservação de documentos originais, à segurança por meio de cópias digitais e à garantia de acesso à informação.
O projeto original passou por modificações devido à reforma administrativa na Estrutura Governamental do Estado de Santa Catarina, pela qual o Arquivo Público passou a pertencer à Fundação Escola de Governo (ENA), e à oportunidade oferecida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), que firmou parceria com uma empresa de preservação digital. Dessa forma, visando um maior custo-benefício e à majoração da quantidade de acervo a ser digitalizado, decidiu-se trocar a aquisição de um scanner de alto custo com software e equipamentos de suporte pela contratação do CIASC para a execução do serviço, que será realizado por uma empresa especializada e sob supervisão da equipe técnica do Arquivo Estadual.
Enquanto o plano anterior previa a digitalização de 420 mil páginas em 70 meses, o novo deve abarcar mais de 2 milhões e 800 mil em um período de 13 meses. Além disso, com o novo projeto, o armazenamento dos documentos será feito em um repositório digital confiável (RDC-Arq/piqlFilm) e sua disponibilização será realizada por meio de software livre, garantindo o acesso dos documentos online à população, em qualquer parte do mundo. O novo plano não representou uma mudança significativa no valor aprovado para financiamento pelo FRBL.
Requerimentos de Perícias
O Conselho Gestor do FRBL aprovou, ainda, três requerimentos de perícias nas áreas de moralidade administrativa e do meio ambiente. Os pedidos foram encaminhados pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital, pela PJ de Armazém e pela 4ª PJ de Rio do Sul.
FRBL: RESSARCE E BENEFICIA A SOCIEDADE
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade. Saiba mais no vídeo!
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