FRBL tem novos critérios para avaliar projetos de patrimônio histórico
A decisão do Conselho Gestor do fundo tem como objetivo atender a projetos da área de forma igualitária e foi tomada nesta quarta-feira (10/10)
O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)discutiu, nesta quarta-feira (10/10), novos parâmetros de avaliação de projetos voltados para a área de Patrimônio Histórico. Durante a reunião, também foi aprovado um requerimento de perícia na área da moralidade administrativa.
Com a decisão, os projetos que solicitam recursos na área de Patrimônio Histórico, especialmente, os que se referem à restauração, requalificação, adaptação de espaços visando à adequação às normas de acessibilidade, reformas, enfim, as obras em imóveis tombados como Patrimônio Histórico, serão avaliados pelo Conselho, além dos critérios já previstos na legislação que regulamenta o FRBL, por mais dois novos critérios: 1) o FRBL financiará até 50% do valor total solicitado no Plano de Trabalho; ou 2) o valor total a ser repassado pelo FRBL não deverá ultrapassar o teto máximo de R$ 500 mil.
Os novos critérios têm como propósito atender os projetos que visam a manter e valorizar nosso patrimônio histórico, de forma igualitária e, preferencialmente, o maior número possível, porém, foram motivados pela crescente solicitação de recursos nessa área.
O debate sobre os novos parâmetros surgiu a partir da apresentação do projeto "Requalificação do Theatro Adolpho Mello", que visa à restauração e adequação das normas de acessibilidade do teatro mais antigo de Santa Catarina, que é, também, o terceiro mais antigo do Brasil. Apresentado pela Prefeitura Municipal de São José, o projeto foi baixado para diligência para mais esclarecimentos e complementação de informações e será avaliado na próxima reunião, mas prevê o custo de R$ 1.517.380,48.
O Conselho Gestor também aprovou um requerimento de perícia na área da moralidade administrativa, solicitado pela 5ª Promotoria de Justiça de Lages.
FRBL
Em Santa Catarina, os recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos coletivos causados em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico são revertidso ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Ou seja, o objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem os danos sofridos pela coletividade.
A seleção dos projetos que recebem os recursos é feita pelo Conselho Gestor do FRBL, que também fiscaliza a aplicação do dinheiro. O Conselho é presidido pelo MPSC e composto por representantes de Órgãos Públicos Estaduais e de Entidades Civis.
Os Órgãos Públicos têm assento permanente e as Entidades Civis são renováveis a cada dois anos, mediante o lançamento, pelo FRBL, de Chamamento Público para credenciamento das Entidades Civis e sorteio público. Os representantes das Entidades Civis têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução. Os recursos do Fundo são solicitados pelos interessados, nos termos da legislação específica à Administração Pública ou ao Terceiro Setor - a depender da natureza jurídica do proponente do projeto - e os mesmos são apresentados ao Conselho Gestor, que se reúne mensalmente para avaliar os pedidos.
Revitalização financiada pelo FRBL
Localizado no Centro Histórico da cidade de São José, o Beco da Carioca era utilizado por escravas lavadeiras no século XIX e também servia como fonte de abastecimento de água para os moradores. Com o crescimento da cidade, a construção ficou abandonada.
A partir da apresentação do projeto de revitalização do patrimônio histórico para o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o local começou a ser revitalizado em outubro de 2017. A cerimônia de entrega da obra aconteceu no dia 27/2, na Casa de Cultura de São José.
O FRBL liberou um valor de R$ 149.797,88 para que fosse realizada a revitalização. Desse montante, R$ 107.830,42 foram utilizados na instalação de um deque de madeira, de uma placa indicativa do local, de iluminação adequada, entre outras melhorias. Quase R$ 42 mil foram devolvidos ao Fundo, o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
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