No estado gaúcho, 158 cidades registram danos causados pela chuva. Mais de 13 mil pessoas estão desalojadas e 3.737 estão desabrigadas desde o fim de semana. Em Porto Alegre, o Rio Guaíba atingiu nível máximo e superou a marca histórica (desde enchente de 1941) pela segunda vez em dois meses.
O termo de cooperação prevê uma série de medidas a serem implementadas tanto pelo MPSC quanto pelo MPRS. O MP catarinense se comprometeu, por exemplo, a formar uma base de dados com números que subsidiem a atuação dos Promotores de Justiça em áreas sensíveis, como mapeamento de áreas de risco e implementação de políticas públicas relativas à pauta, bem como intercambiaar as já existentes. Também desenvolver ações para capacitar os municípios a elaborarem ou aperfeiçoarem seus planos diretores e identificarem áreas de riscos para evitarem sua ocupação.
O Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, lembra que um outro enfoque de atuação é a preocupação com leis ambientais muito flexíveis ou aprovadas sem respeitar a formalidade procedimental e técnica exigida, colocando em risco aqueles que se beneficiarão dessas normas despojadas. "Vide leis municipais reduzindo margem de curso de água", ressaltou.
As Promotorias de Justiça regionais do meio ambiente em Santa Catarina serão de extrema importância nesse trabalho. Elas vão passar atuar de forma ainda mais uniforme e articulada, especialmente porque já estão divididas em bacias hidrográficas, que são aquelas áreas delimitadas por um rio principal e seus afluentes, águas da chuva via escoamento, nascentes e lençol freático.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, e o Promotor de Justiça de Itapoá Luan de Moraes Melo também participam do evento. A coordenadora do CME assinou o termo de cooperação como testemunha junto com a Procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente do MPRS.
Manual de Atuação CNMP
Durante o evento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou um manual prática para atuação do Ministério Público brasileiro no enfrentamento a desastres socioambientais e mudanças climáticas. O manual foi elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas do CNMP, integrado por membros dos mais variados ramos do Ministério Público espalhado pelo País. O Procurador de Justiça catarinense Paulo Antonio Locatelli, hoje Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, é um dos autores do guia.
'Atuar em temas complexos, sensíveis, de grande repercussão e reflexos sociais, ambientais e econômicos exige conhecimento e agilidade, objetivos aos quais o manual prático para atuação do MP nos desastres ambientais e mudanças climáticas visam atingir, com uma linguagem clara, checklist e modelos precisos sobre o tema", comentou Locatelli.
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Crédito: Thiago Coutinho/Comunicação MPRS