O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) formaram uma comissão mista com o propósito de definir estratégias para a implementação de ações conjuntas voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública no Estado, a partir da cooperação técnica e do compartilhamento de informações entre os órgãos. A comissão foi formalizada por meio da Portaria Conjunta n. 01/2019, assinada, nesta segunda-feira (27/5), pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e pelo Conselheiro-Presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
A comissão mista irá elaborar planos de ação para a execução do Protocolo de Intenções firmado para o desenvolvimento de ações conjuntas entre o MPSC e o TCE/SC. O acompanhamento conjunto da execução de políticas públicas nas áreas da educação, saúde e assistência social, o intercâmbio digital de informações, o fomento à transparência e o acompanhamento da adequação dos órgãos públicos catarinenses à Lei de Acesso à Informação são algumas das atividades que devem ser realizadas. Com o acesso digital, os Promotores de Justiça não terão que mandar ofício ao PGJ para pedir informações ao TCE.
Com o acesso digital e o grupo de trabalho, os processo de requisição de informação serão abreviados pois as Promotorias de Justiça não terão mais que solicitar à Procuradoria-Geral de Justiça que esta requeira ao TCE as informações necessárias, para que depois o Tribunal de Contas responda à PGJ e, finalmente, as informações sejam enviadas à Promotoria de Justiça.
Também se pretende desenvolver iniciativas de fortalecimento das unidades de controle interno de órgãos municipais e estaduais, ações que visem à capacitação da cidadania para exercício do controle social e a construção de parâmetros objetivos e diretrizes gerais que orientem as comunicações formais entre o MPSC e o TCE/SC, além da organização de seminários e workshops temáticos sobre assuntos de interesse comum.
"Celebramos hoje a simbiose tecnológica entre o MPSC e o TCE, instituições que atuam não somente como órgãos de controle, mas que aplicam e incentivam boas práticas na gestão pública. Teremos melhores resultados tanto nas atividades de fiscalização quanto na análise de andamentos das atividades conjuntas", afirmou o PGJ, Fernando da Silva Comin.
Para o Conselheiro-Presidente do TCE/SC, a assinatura desta portaria conjunta irá aproximar ainda mais as duas instituições. "Ganharemos agilidade no transporte de informações, recurso necessário para maior eficiência no controle da execução das políticas públicas. As instituições devem dialogar mais para evitar o desperdício de esforços, pois muitas vezes agimos em duplicidade. Por isso, estamos valorizando a tecnologia de informação, que nos dá mais celeridade", complementou.
A comissão, que será supervisionada pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC e pelo Conselheiro-Presidente do TCE/SC, será composta pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani; pelo Secretário-Geral do MPSC, Samuel Dal-Farra Naspolini; pelo Coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, Davi do Espírito Santo; e pelo Promotor de Justiça do MPSC, Laudares Capella Filho. Do TCE, participarão a Chefe de Gabinete da Presidência do TCE/SC, Juliana Francisconi Cardoso; a Chefe de Gabinete de Conselheiro do TCE/SC, Marisaura Rebelatto dos Santos; a Assessora do Gabinete da Presidência do TCE/SC, Juliana Fritzen; e o Diretor-Geral de Controle Externo do TCE/SC, Marcelo Brognoli da Costa.
