O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou ao presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Ozeas Mafra Filho, uma recomendação para que sejam providenciadas adequações no Museu Nacional do Mar, localizado no Município de São Francisco do Sul. As adequações são resultado de inspeção realizada em 30/10 pela força-tarefa comandada pelo MPSC que vistoriou museus em todo Estado a fim de checar suas condições de segurança e de atendimento.

No documento, a 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul recomenda à FCC que em até trinta dias sejam executadas quatro ações de caráter emergencial. Dentre as medidas urgentes, a mais alarmante trata do mezanino do museu, que segundo o relatório de inspeção, está em risco de desabamento. O MPSC requer que sejam feitas, paliativamente, obras de escoramento com a avaliação de um profissional técnico sobre as obras necessárias para sua recuperação.

Segundo o Promotor de Justiça Alan Rafael Warsh, as demais são a adequação da fiação elétrica (por existir diversos pontos em que está exposta próxima ao forro de madeira); a adequação e revisão dos extintores de incêndio; além da apresentação de Plano de Regularização da Edificação (PRE) e Atestado de Funcionamento de Regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

No final de novembro, quando a força-tarefa responsável pelas vistorias fez um balanço da situação nos museus no Estado, o do Mar foi listado como um dos mais graves; justamente pelos pontos requeridos com urgência. Clique aqui para ler mais. 

Desde a entrega da recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça já foi informada que a situação dos extintores foi corrigida. Além disso, já foi solicitado um eletricista para a reparação na rede elétrica, além de ter sido feito o isolamento do mezanino gerando um corredor de segurança, para que os visitantes consigam apreciar o acervo, sem riscos. Caso as medidas não sejam concluídas no prazo estipulado, será necessária a adoção de medidas que visem o fechamento do Museu até sua completa efetivação.

Mais ajustes

Na recomendação do MPSC, são exigidas mais nove medidas, porém, sem caráter emergencial. Nesse caso, a Instituição pede que a FCC apresente em até 30 dias o cronograma de execução desses ajustes, e que sua execução aconteça em prazo razoável compatível com a complexidade para o seu cumprimento.

Entre os pedidos a médio prazo estão a elaboração e implementação do Plano Museológico (ainda inexistente); ampliação da equipe técnica com contratação de Museólogo (profissional exigido por lei e ausente no Museu); atualização do inventário do acervo; e elaboração da Política de Aquisição e Descarte de bens culturais que integram o seu acervo (em consonância com a Lei Federal n. 8.124/13).

Também estão entre as exigências e elaboração de um Programa de Gerenciamento de Risco (com diretrizes que disponham sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres); elaboração do Programa/Plano de Segurança e Conservação; Elaboração da Carta de Serviço ao Cidadão; regularização da edificação perante o Município e, por fim, regularização da edificação junto ao Corpo de Bombeiros, com apresentação de Atestado de Habite-se.

Caso não cumpra os termos da Recomendação, ou não responda, assim como rejeite as exigências, a 1ª Promotoria de Justiça poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais.

Além do Promotor de Justiça e do Presidente da FCC, também estiveram presentes na entrega da recomendação a Superintendente Estadual do IPHAN, Liliane Janine Nizzola; a servidora do IPHAN em São Francisco do Sul, Aline Figueiredo; o presidente da SANTUR (Santa Catarina Turismo), Valdir Rubens Walendowsky; além de representantes da Secretaria de Turismo do Município; do Porto de São Francisco e do Conselho Gestor do Museu.

Ação Nacional

A força-tarefa que visitou o Museu do Mar integra uma ação nacional entre 15 unidades do Ministério Público brasileiro, além do Ministério Público Federal. A ação começou a ser articulada após o incêndio que assolou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, com a perda de grande parte do acervo e destruição da edificação, que fez desaparecer importantes vestígios da nossa pré-história, da história e da construção da identidade de nosso País. 

Foram inspecionados 13 museus, em uma ação conjunta entre o MPSC, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Conselho Regional de Museologia da 5ª Região PR/SC (COREM), o Corpo de Bombeiros Militar Estadual e todas as demais entidades ligadas ao tema e integrantes do GPHC.