História e cultura pertencem à sociedade, e é para assegurar a preservação desse direito que atualmente tramitam no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) mais de 130 procedimentos - entre inquéritos civis, notícias de fato e termos de ajustamento de conduta - voltados à proteção do patrimônio histórico-cultural. Neste Dia Nacional do Patrimônio Histórico, 17 de agosto, reunimos os destaques da forte atuação institucional na defesa do meio ambiente cultural, descrito como essencial pela Constituição para a formação da identidade cultural do povo. 

Em meio à pandemia de covid-19 e ao trabalho remoto, o MPSC continua atuando ativamente na defesa do patrimônio histórico-cultural catarinense. "As investigações do MPSC podem resultar tanto na celebração de acordos quanto no ajuizamento de ações civis e criminais, buscando a preservação dos bens com valor histórico e cultural e a reparação de eventuais danos. Além disso, o Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados, com grande parte de seus valores conquistados pelas Promotorias de Justiça, assegura o resgate de diversos bens de valor histórico", explica a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Catarinense (GPHC), Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli.

O grupo foi instituído pelo MPSC em 2012 com a finalidade de promover ações voltadas à defesa do patrimônio histórico e cultural catarinense, aperfeiçoando e ampliando o suporte técnico e jurídico dos órgãos de execução. Além disso, a iniciativa possibilita a centralização de informações e de dados estatísticos e contribui para o intercâmbio de conhecimentos entre entidades públicas ou privadas. Entre 2018 e 2020, o GPHC desencadeou, com apoio de órgãos e instituições de proteção ao patrimônio público, ações que resultaram na vistoria de 36 museus de todo o estado.

Preservação da história

A primeira etapa da força-tarefa de vistoria dos museus catarinenses integrou uma ação nacional entre 15 unidades do Ministério Público brasileiro, além do Ministério Público Federal. A iniciativa começou a ser articulada após o incêndio que assolou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018, com a perda de grande parte do acervo e a destruição da edificação. Ao todo, foram inspecionados 14 museus de diversas regiões de Santa Catarina, avaliando-se aspectos como segurança contra incêndios e correta conservação dos acervos.

Já em setembro de 2019, no mês em que se comemora a Primavera dos Museus, o MPSC iniciou uma segunda etapa da força-tarefa em âmbito estadual, vistoriando 22 museus públicos e privados de Florianópolis, São José, Chapecó, Blumenau, Itajaí, Tijucas, Balneário Piçarras e Balneário Camboriú. Confira ao final da matéria os museus vistoriados nas duas ações. 

A Coordenadora do CME comenta que a importância da iniciativa está em "assegurar a preservação da nossa própria história, evitando que esse patrimônio tão valioso se perca, por exemplo, por falta de adequada conservação ou por sinistros, como o incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro". 

Proteção de bens tombados

No último Dia Nacional do Patrimônio Cultural, em 2019, o MPSC integrou ao Portal do Promotor de Justiça um painel de análise de dados com o catálogo de bens tombados no Estado de Santa Catarina pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

"Os painéis auxiliam os Promotores de Justiça a terem conhecimento de quais são os bens tombados, assegurando maior proteção por meio da atuação do MPSC", destaca a Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli. O painel de Business Intelligence (BI) transforma arquivos, até então exclusivamente impressos, em uma base de dados digital da plataforma de Data & Analytics do MPSC. Assim, é oferecida uma visão centralizada e georreferenciada dos bens tombados, auxiliando os Promotores de Justiça nos processos de investigação.

O tombamento é um ato administrativo, de responsabilidade do poder público, que objetiva preservar bens históricos, culturais, arquitetônicos e ambientais por meio de legislação específica. Um bem tombado não pode, por lei, ser destruído ou descaracterizado.

Enaltecimento da cultura

Além de ações para proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos e sítios arqueológicos, o Ministério Público desenvolve a conscientização social da importância da proteção e promove ações que enaltecem a história e a cultura catarinense e institucional. Entre 2017 e 2018, a Casa Bocaiúva foi restaurada e incorporada pela instituição, e parte da memória dessa edificação resultou no livro "A Casa de Chácara da Rua Bocaiúva - Histórias da Praia de Fora", coordenado pelo Memorial do MPSC.

Aproveitando a importância histórica e cultural da casa, o MPSC decidiu utilizar a estrutura como forma de fortalecer sua atuação para a preservação da memória e cultura catarinenses e a edificação foi disponibilizada à sociedade como Centro de Memória e Espaço Sociocultural. Hoje, o Centro de Memória na Casa Bocaiúva abriga documentos doados por membros da instituição e da sociedade, conservados e acondicionados pelo Memorial do MPSC desde 2016, a partir de campanha iniciada em 2015. 

Integram o acervo permanente os primeiros boletins informativos feitos no MPSC, o convite para a primeira reunião da instituição, fotos de membros e reuniões nas décadas de 60, 70 e 80, troféus, placas de homenagens, fotografias e diversos outros itens que narram a trajetória do Ministério Público catarinense. Em breve, passará a integrar o Centro de Memória parte do acervo pessoal do Procurador de Justiça Ruy Olympio de Oliveira, responsável pela instalação da Corregedoria-Geral na instituição.

O Memorial já abriga a reprodução de uma tela pintada à mão, originalmente, por Ruy Olympio, que retrata o momento em que navio "Malteza S", de bandeira grega, encalhou na Praia do Gi, na cidade de Laguna, em 26 de maio de 1979. Na ocasião, o encalhe causou ao menos cinco mortes e enorme prejuízo ambiental, já que o milho e o óleo que eram transportados por ele vazaram no mar. No momento sem precedentes vivenciado hoje com a pandemia de covid-19, o setor tem recebido e arquivado diversos materiais que poderão ser pesquisados no futuro.

Financiamento de projetos 

A proteção e a valorização do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico, da ordem urbanística, da ordem econômica e do patrimônio público são critérios que, entre outros, norteiam a destinação dos recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPSC. 

Com a aplicação desses recursos, provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico, é possível a revitalização, restauração e ampliação de bens que compõem o meio ambiente cultural do estado. Confira abaixo algumas iniciativas financiadas pelo FRBL: 

- Projeto "Mudança de Sede do Procon/SC", contando com a reforma de imóvel tombado no Largo da Alfândega

O projeto, apresentado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável neste ano, será financiado pelo FRBL com o objetivo de dar condições de uso a um imóvel tombado, sem descaracterizar sua fachada, envolvendo obras diversas (hidráulica, elétrica, de pavimentação, pintura e segurança) que irão garantir a longevidade da construção.

- Projeto "Acervo Permanente do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina: Digitalização, Preservação e Acesso à Informação"

Por meio de projeto apresentado neste ano pela Fundação Escola de Governo, serão digitalizadas, guardadas e disponibilizadas ao público externo 1.920.000 páginas, 2.247 mapas, plantas e croquis, 10 mil fotografias e 249 rolos de microfilme. Além disso, serão adquiridas lupas eletrônicas e mesas de luz. 

- Projeto "Requalificação do Theatro Adolpho Mello"

O projeto, apresentado pela Prefeitura Municipal de São José no ano passado, tem como objetivo a restauração e a adequação às normas de acessibilidade do teatro mais antigo de Santa Catarina e terceiro mais antigo do Brasil. Além de possuir importância histórica, o teatro também oferece atividades culturais e seis oficinas para a comunidade. A previsão é que, com as adequações custeadas pelo FRBL, o espaço poderá atender cerca de 4 mil pessoas por ano.

- Projeto "Expositivo Para a Casa dos Açores - Museu Etnográfico"

Está também em andamento o projeto que pretende inventariar o acervo dos Museus Etnográfico e do acervo do Grupo Arcos, de modo a selecionar as peças a serem expostas e as que serão acondicionadas na reserva técnica. O projeto foi apresentado pela Fundação Catarinense de Cultura em 2018 e irá viabilizar a análise mais aprofundada do acervo no futuro, após a elaboração do Plano Museológico da Casa dos Açores.

- Projeto "Revitalização do Beco da Carioca"

Localizado no Centro Histórico de São José, o Beco da Carioca era utilizado por escravas lavadeiras no século XIX e servia como fonte de abastecimento de água para os moradores. Abandonado com o crescimento da cidade, foi revitalizado a partir da apresentação do projeto pela Prefeitura de São José, em 2017, para o Conselho Gestor do FRBL. O Beco da Carioca foi entregue revitalizado à comunidade em 27 de fevereiro de 2018.