Nesta terça-feira (4/6), o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, participou do III Congresso Catarinense de Direito Urbanístico - Cidades e Mudanças Climáticas. O evento foi promovido e sediado pela OAB/SC, em Florianópolis.
Locatelli foi um dos debatedores do quinto painel do congresso. O Subprocurador-Geral de Justiça apresentou o papel do Ministério Público em relação às mudanças climáticas e a dinâmica das cidades. Na palestra, entre outros tópicos, destacou o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), abordando as finalidades do grupo e o apoio prestado a Promotores e Procuradores de Justiça. Locatelli falou, ainda, sobre as estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais em Santa Catarina.
¿Nossa Constituição Federal assegurou o direito fundamental intergeracional a um clima limpo, saudável e seguro, propondo deveres estatais de proteção, e as legislações infraconstitucionais estabelecem princípios como a integridade do sistema climático e a manutenção das funções ecológicas. Cabe a todos, em especial ao Ministério Público, garantir medidas para adaptar as cidades e mitigar os efeitos das alterações", disse.
No mesmo painel participaram o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, José Nei Alberton Ascari, o advogado e mestre em Direito Evaldo Guerreiro Filho e o Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC), Cel. Fabiano de Souza.