Com apenas um clique o governo do Estado e os municípios catarinenses vão acessar dados que possibilitam a avaliação das filas de espera e o planejamento da prestação dos serviços de saúde a partir das necessidades da população. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, na noite de quarta-feira (28/11), parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) e com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC) para disponibilizar o "BI das listas do SUS", ferramenta que utiliza técnicas de Business Intelligence.
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado no primeiro dia do 69º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, que ocorre no município de Nova Veneza. O evento, que começou na quarta-feira e segue até sexta-feira (30/11), reúne gestores municipais, técnicos das Prefeituras, da Secretaria de Estado da Saúde e público em geral.
"O 'BI das listas do SUS' é uma ferramenta que possibilita aos gestores e profissionais de saúde analisar as maiores necessidades da população na área da saúde e, a partir delas, definir as melhores estratégias para atender a população e, paralelamente, avaliar se os serviços ofertados na Atenção Básica estão sendo efetivamente eficientes e resolutivos para que o acesso a procedimentos de média e alta complexidade decorram de efetiva necessidade clínica do paciente" explica a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta.
O "Business Intelligence" é uma ferramenta que coleta, organiza, analisa e permite a visualização de dados inseridos pelo Estado e municípios catarinenses em uma plataforma. Entre as informações estão o mapeamento dos pedidos de consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde por região, município e unidade de saúde, e identificação dos procedimentos, classificação de risco, nome do paciente, faixa etária e tempo de espera.
"O objetivo é auxiliar no planejamento e avaliação das políticas de saúde, assim como dos serviços ofertados à população, inclusive para comparar a demanda com a oferta disponibilizada, informação antes invisível para muitos gestores", complementa Zonta.
Com a parceria, a Secretaria Estadual da Saúde (SES/SC) irá fornecer acesso direto e online ao MPSC às bases de dados da ferramenta de web service desenvolvida para dar transparência e publicidade às listas de espera do SUS, que obrigam o Estado Catarinense e os seus 295 Municípios a publicarem, na internet, as listas de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde realizados no âmbito do SUS.
A Secretaria e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC) também vão fomentar a utilização e alimentação do sistema de regulação (SISREG) pelos municípios e pelas unidades de saúde que prestam serviço no âmbito do SUS, para que todas as demandas de saúde estejam organizadas e o atendimento da população ocorra mediante protocolos clínicos ou por ordem cronológica, de modo a evitar a intervenção ilegal de terceiros.
O MPSC, por sua vez, irá disponibilizar para a Secretaria e ao COSEMS/SC painéis e análises de Business Intelligence desenvolvidos a partir dos dados inseridos na ferramenta.
A parceria firmada nesta quarta-feira faz parte do Projeto "Transparência nas Listas de Espera do SUS", definido no Plano Geral de Atuação do MPSC 2016/2019 como iniciativa estratégica para combater uma das formas de corrupção na área da saúde.
"Como Santa Catarina está sendo precursor desse desafiador projeto, não há qualquer parametrização para nortear a atuação e, por isso, é necessário compartilharmos os desafios e avanços na organização, regulação e transparência das listas para que a população tenha acesso aos serviços do SUS de forma mais equânime, eficiente e resolutiva", afirma a Coordenadora do CDH, Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta.