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O Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), realiza esta consulta com o objetivo de viabilizar a participação das pessoas idosas, das (dos) profissionais que prestam atendimento às pessoas idosas e da sociedade em geral no processo de validação do Protocolo PISC, identificando os aspectos deste instrumento que possam ser aperfeiçoados e representem os anseios da sociedade civil.
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O Protocolo PISC é um instrumento teórico e prático referencial para a elaboração das políticas municipais de proteção à pessoa idosa em Santa Catarina. Segundo a Coordenadora-Adjunta do CDH, Promotora Lia Nara Dalmutt, além de ser uma referência para as (os) profissionais, o Protocolo PISC irá contribuir para a qualificação do atendimento à pessoa idosa em situação de violência, evitando a revitimização da pessoa idosa e o retrabalho da Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência de Santa Catarina (Rede PISC). A criação deste instrumento surgiu, no âmbito de Santa Catarina, "com a necessidade de reestruturação das atuais estratégias de atenção à pessoa idosa em situação de violência e, tem como finalidade servir de referência para a implantação do atendimento integral e humanizado à pessoa idosa em situação de violência na rede municipal", justifica Lia. 

A Promotora Lia Nara Dalmutt também explica que a Consulta Pública é uma forma importante de ouvir a sociedade e obter contribuições para a construção do Protocolo PISC. Com a Consulta Pública, busca-se legitimar a participação social no processo de  elaboração deste Protocolo, de modo que as pessoas idosas, as (os) profissionais da Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência de Santa Catarina (Rede PISC) e a sociedade em geral conheçam seus termos, apresentem suas sugestões e críticas, para tornar o Protocolo PISC e o Formulário de Proteção à Pessoa Idosa em Situação de Violência de Santa Catarina (Formulário PISC) acessíveis e práticos no  atendimento à pessoa idosa em situação de violência.

O intuito da Consulta Pública é oportunizar especialmente às pessoas idosas e às (aos) profissionais que prestam atendimento a esse público a participação no processo de construção de políticas públicas,  garantindo-se a intersetorialidade, o atendimento humanizado e qualificado da pessoa idosa em situação de violência na Rede PISC.

Para participar é simples: basta acessar o questionário, responder às perguntas e deixar sua sugestão. A participação é voluntária e aberta a todas as pessoas; além disso, a confidencialidade das informações e o anonimato das pessoas participantes são garantidos. A Consulta Pública ficará disponível entre os dias 15 de março e 15 de abril de 2021. Após esse prazo, o CDH irá reunir um grupo de trabalho para analisar as respostas e realizar alterações de aperfeiçoamento ao Protocolo PISC  e ao Formulário PISC. 

O Protocolo PISC é um documento elaborado pelo CDH, sob a Coordenação do Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, a Coordenação-Adjunta da Promotora Lia Nara Dalmutt e o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça. 

Rádio MPSC

Ouça o boletim com entrevista da Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt. 

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