Designa KELI SOARES DE ANHAIA para atuar como Secretária Executiva do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.

PORTARIA N. 39/2012/FRBL

Designa KELI SOARES DE ANHAIA para atuar como Secretária Executiva do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em exercício na Presidência do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, conforme Portaria n. 189/2012/PGJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, do Regimento Interno do FRBL, aprovado pela Portaria n. 32, de 07 de março de 2012.

RESOLVE:

DESIGNAR KELI SOARES DE ANHAIA, matrícula 318.121-9, para atuar comoSecretária Executiva do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.

Ficam revogada a portaria FRBL n. 31/2012.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 1º de novembro de 2012.

ANTENOR CHINATO RIBEIRO

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

Presidente do Conselho Gestor do FRBL