edital N.001/2018/FRBL para captação de projetos do terceiro setor

Serão selecionados projetos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e/ou jovens, com idades entre 06 (seis) e 21 (vinte e um anos), portadores ou não de necessidades especiais e que se encontrem em situação de risco e vulnerabilidade social, moradores de municípios catarinenses.


Ler o Edital de Chamamento n.001/2018/FRBL

FASE DE CELEBRAÇÃO

Seguindo o edital, a fase de celebração observará as seguintes etapas até a assinatura do instrumento de parceria:

Etapa Descrição
1

Convocação da OSC selecionada para a apresentação do plano de trabalho (art. 18, Ato n 500/2017/PGJ) e dos documentos que o instruem (art. 19, Ato n 500/2017/PGJ); comprovação do atendimento dos requisitos para a celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais (art. 21, Ato n. 500/2017/PGJ)

2 Verificação do cumprimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais. Análise do plano de trabalho
3 Ajustes no plano de trabalho e regularização de documentação, se necessário
4 Parecer de órgão técnico (art. 23, Ato n. 500/2017/PGJ)
5 Parecer da assessoria jurídica (art. 24, Ato n. 500/2017/PGJ)
6 Assinatura do Termo de Fomento
7 Publicação do extrato do termo de fomento no Diário Eletrônico do MPSC
8 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.
9 Decisão Final pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
10 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).
ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS DA FASE DE CELEBRAÇÃO

Etapas da fase de seleção
Fase Descrição Data
1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 02/05/2018
2 Cadastramento da OSC conforme item 4.2 deste Edital. 03/05/2018 a 11/06/2018*
3 Envio das propostas de trabalho pelas OSCs. 12/06/2018 a 11/07/2018*
4 Etapa competitiva de avaliação das propostas de trabalho pela Comissão de Seleção. 12/07/2018 a 13/08/2018*
5 Divulgação do resultado preliminar. 20/08/2018*
6 Interposição de recursos contra o resultado preliminar (art. 16, Ato n.º 500/2017/PGJ). 5 (cinco) dias contados da divulgação do resultado preliminar
7 Prazo para oferta de eventuais contrarrazões (art. 16, Ato n.º 500/2017/PGJ). 5 (cinco) dias, contados do término do prazo para interposição recursal
8 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 15 (quinze) dias após o prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos: 18/09/2018 (data estimada)
9 Decisão Final pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos 28/09/2018 (data estimada)
10 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 03/10/2018 (data estimada)
NOVOS PRAZOS

A mudança nos prazos do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL foram realizadas em função do quadro de instabilidade em diversos setores do país, decorrente do movimento paredista da categoria dos caminhoneiros, e o novo cronograma foi publicado no Diário Oficial do MPSC no dia 06/06.

Leia o comunicado

COMUNICADOS REFERENTES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2018/FRBL

1
 COMUNICADO 1: SUSPENSÃO DOS PRAZOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE FOMENTO N. 001/2018/FRBL.
2
COMUNICADO 2: RETOMADA DOS PRAZOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE FOMENTO N. 001/2018/FRBL
3
COMUNICADO 3: RESULTADO PRÉVIO DE CADASTRAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA TERMO DE FOMENTO N. 001/2018/FRBL
4
COMUNICADO 4: COMISSÃO DE SELEÇÃO SE REUNIRÁ PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA ETAPA N. 4 DA FASE DE SELEÇÃO DESSE CHAMAMENTO PÚBLICO, QUE CONSISTE NA "ETAPA COMPETITIVA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO PELA COMISSÃO DE SELEÇÃO". 
5
COMUNICADO 5: INÍCIO DA FASE DE CELEBRAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2018/FRBL
6
COMUNICADO 6:  Prorrogação do prazo previsto no item 8.2 da Etapa 1 da Fase de Celebração do Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento n. 001/2018/FRBL, para as OSCs constantes da 2ª Convocação

RESULTADOS



Veja aqui as decisões recursais proferidas nas Etapas n. 8 e n. 9 da Fase de Seleção

SEGUEM, ABAIXO, AS DECISÕES REFERENTES AOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS RECEBIDOS (PROFERIDAS NAS ETAPAS 8 E 9 DA FASE DE SELEÇÃO), EM FACE DO RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO ENCAMINHADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE SE  ENCONTRAVAM HABILITADAS À PARTICIPAÇÃO NA ETAPA N. 3 DO EDITAL N.º 001/2018/FRBL.


Veja abaixo o resultado definitivo da fase de seleção, nos termos da etapa nº 10, do edital de chamamento público nº 001/2018/frbl.

VEJA ABAIXO O RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA COMPETITIVA DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO ENCAMINHADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS À PARTICIPAÇÃO DA ETAPA N. 3. DO EDITAL N.º 001/2018/FRBL.
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VEJA ABAIXO O RESULTADO FINAL DOS CADASTRAMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PREVISTO NO EDITAL N.º 001/2018/FRBL.
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VEJA O RESULTADO PRÉVIO DOS CADASTRAMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PREVISTO NO EDITAL N.º 001/2018/FRBL

Em cumprimento ao Despacho exarado pelo Presidente do Conselho Gestor do FRBL, datado de 18 do mês corrente, segue, abaixo, a nominata das Organizações da Sociedade Civil que solicitaram o cadastramento prévio visando à participação do Chamamento Público previsto no Edital n.º 001/2018/FRBL.

As Organizações da Sociedade Civil cuja aprovação do respectivo cadastro depende de complementação e/ou retificação de informações e documentos, identificadas na alínea "2" da relação abaixo, deverão fazê-las, impreterivelmente, até 28/06/2018, sob pena de indeferimento, esclarendo-se, ainda, que tais providências não implicarão a suspensão ou a interrupção do prazo de que trata a etapa 3 da Fase de Seleção (envio das propostas de trabalho). 

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Anexos do Edital


Legislação sobre regulamentação das parcerias