PORTARIA N. 52/2015/FRBL

Designa HELIETE MARLY FILOMENO LEAL, representante da Associação Catarinense de Proteção dos Animais - ACAPRA, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 16.520, de 22 de dezembro de 2014 e regulamentada pelo Decreto Estadual n. 808/2012.

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 4º, do Ato n. 512, de 28 de junho de 2011, alterado pelo Ato n. 982 de 1º de janeiro de 2012 e pela Portaria n. 189/2012.

RESOLVE:

DESIGNAR HELIETE MARLY FILOMENO LEAL, representante da Associação Catarinense de Proteção dos Animais - ACAPRA, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 16.520, de 22 de dezembro de 2014 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 808/2012.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE.

Florianópolis, 20 de fevereiro de 2015.

ANTENOR CHINATO RIBEIRO

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos

Presidente do Conselho Gestor do FRBL

PORTARIA N. 52/2015/FRBL

Designa HELIETE MARLY FILOMENO LEAL, representante da Associação Catarinense de Proteção dos Animais - ACAPRA, para compor, como membro titular, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de que trata a Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 16.520, de 22 de dezembro de 2014 e regulamentada pelo Decreto Estadual n. 808/2012.