Os projetos para inclusão social, educacional e/ou cultural de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social elaborados por associações e fundações sem fins lucrativos, por cooperativas e por organizações religiosas de Santa Catarina poderão ser financiados pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O cadastro, que é imprescindível para que as Organizações da Sociedade Civil inscrevam seus projetos, pode ser realizado a partir desta quinta-feira (3/5).

As entidades devem se cadastrar mediante o envio da documentação, determinada pelo item 4.2 do edital que estabelece os critérios para a seleção, pelos Correios ou entregue pessoalmente na Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (GEAFE), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O cadastramento, que pode ser realizado até 04 de junho deste ano, passará pela avaliação da GEAFE a fim de comprovar se as organizações estão aptas a participar da segunda etapa do edital, que consistirá no envio das propostas de projetos.

A data de envio das propostas de projetos começa 05 de junho e se encerrará em 04 de julho deste ano (confira o cronograma completo ao final da matéria). De acordo com edital de Chamamento Publico para Termo de Fomento n. 001/2018/FRBL, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC desta quarta-feira (02/05), poderão ser selecionadas mais de uma proposta de projeto, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de parceria.

O Edital de Chamamento Publico para Termo de Fomento n. 001/2018/FRBL tem como objetivo selecionar propostas que contribuam para a inclusão social, educacional e/ou cultural de crianças, adolescentes e jovens com idade entre 6 e 21 anos. Os projetos devem contemplar público em situação de vulnerabilidade social, com ou sem deficiência, de municípios catarinenses.

Estão disponíveis até 3 milhões de reais para financiar os projetos, sendo que os recursos destinados a cada uma das propostas serão de até 250 mil reais e o valor exato será definido no termo de fomento. No total, Entre os objetivos descritos no edital está previsto que cada projeto apresentado deverá garantir o atendimento de, pelo menos, 50 crianças, adolescentes e/ou jovens e promover o desenvolvimento das atividades e ações planejadas por um período de até 12 meses, durante o ano de 2019. 

A divulgação do resultado preliminar dos projetos a serem financiados pelo FRBL está prevista para o dia 08 de agosto de 2018, na página oficial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ao final da execução dos projetos, as entidades civis deverão prestar contas ao Conselho Gestor do FRBL de modo a atestar a boa gestão e aplicação dos recursos do Fundo.