| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 00771/2018/CPJ | 07/11/2018 |
Fixa as atribuições da 17ª Promotoria de Justiça de Blumenau e redistribui as atribuições da 4ª Promotoria de Justiça de Blumenau Revogado pelo Ato n. 317/2021/CPJ |
| ATO N. 747/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu. Revogado pelo Ato n. 885/2019/CPJ |
| ATO N. 00764/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará. Alterado pelo Ato n. 157/2020/CPJ |
| ATO N. 00763/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Herval DOeste. |
| ATO N. 00762/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo. Alterado pelo Ato n. 157/2020/CPJ |
| ATO N. 00761/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul. Alterado pelo Ato n. 157/2020/CPJ |
| ATO N. 00760/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Campo. |
| ATO N. 00759/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília. |
| ATO N. 00756/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Araquari. |
| ATO N. 00751/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Palhoça Revogado pelo Ato n. 873/2022/CPJ. |
| ATO N. 00748/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Revogado pelo Ato n. 36/2020/CPJ |
| ATO N. 00746/2018/CPJ | 05/11/2018 |
Redistribui as atribuições das 9ª, 10ª e 15ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital. Revogado pelo Ato n. 36/2020/CPJ |
| ATO N. 00716/2018/CPJ | 17/10/2018 |
Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro. |
| ATO N. 00715/2018/CPJ | 17/10/2018 |
Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilhinha. |
| ATO N. 00641/2018/CPJ | 19/09/2018 |
Altera o Ato n. 00130/2013/CPJ, que define o âmbito de atuação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente. |
| ATO N. 00640/2018/CPJ | 19/09/2018 |
Altera o Ato n. 0797/2017/CPJ, que redistribui as Promotorias de Justiça da Comarca da Capital. Revogado pelo Ato n. 36/2020/CPJ |
| ATO N. 608/2018/CPJ | 06/09/2018 | |
| ATO N. 601/2018/CPJ | 05/09/2018 |
ESTABELECE normas para a implementação, o funcionamento e a organização das Procuradorias de Justiça. Alterado pelo Ato N. 354/2021/CPJ Alterado pelo Ato N. 146/2022/CPJ Alterado pelo Ato N. 252/2022/CPJ Alterado pelo Ato N. 740/2022/CPJ Alterado pelo Ato N. 771/2023/CPJ
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| ATO N. 00587/2018/CPJ | 04/09/2018 |
Altera o Ato n. 0363/2013/CPJ, que redistribui as atribuições da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul. Revogado pelo Ato n. 316/2021/CPJ. |
| ATO N. 00586/2018/CPJ | 04/09/2018 |
Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro. Revogado Pelo Ato n. 608/2018/CPJ |
| ATO N. 00585/2018/CPJ | 04/09/2018 |
Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Forquilhinha. Revogado Pelo Ato n. 608/2018/CPJ |
| RESOLUÇÃO N. 003/2018/CPJ | 27/06/2018 |
Estabelece normas para as eleições do Conselho Superior do Ministério Público. |
| ATO N. 440/2018/CPJ | 27/06/2018 |
Promove alterações no Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina |
| ATO N. 287/2018/CPJ | 26/04/2018 |
Redistribui as atribuições da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José. Revogado pelo Ato n. 107/2021/CPJ. |
| ATO N. 286/2018/CPJ | 26/04/2018 |
Redistribui as atribuições das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 12ª, 13ª, 15ª, 17ª e 20ª Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville. Revogado pelo Ato N. 156/2020/CPJ. |
| ATO N. 285/2018/CPJ | 26/04/2018 |
Redistribui as atribuições das 1ª, 5ª, 8ª, 11ª, 12ª e 13ª Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó. Revogado pelo ATO N. 310/2020/CPJ |
| ATO N. 237/2018/CPJ | 04/04/2018 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Xanxerê. Revogado pelo Ato n. 450/2020/CPJ. |
| ATO N. 236/2018/CPJ | 04/04/2018 |
Redistribui as atribuições da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos. Revogado pelo Ato n. 357/2020/CPJ . |
| ATO N. 235/2018/CPJ | 04/04/2018 |
Redistribui as atribuições da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. Revogado pelo Ato n. 313/2021/CPJ.
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| RESOLUÇÃO N. 001/2018/CPJ | 14/02/2018 | Estabelece normas para a eleição dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça |
| ATO N. 0100/2018/CPJ | 06/02/2018 |
Altera o Ato n. 554/2017/CPJ no que trata das atribuições da 2ª e 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul. Revogado pelo Ato n. 315/2021/CPJ |
| ATO N. 0099/2018/CPJ | 06/02/2018 |
Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Gaspar. Revoga os Atos n. 010/2002/CPJ, n. 058/2006/CPJ, n. 120/2007/CPJ e n. 052/2016/CPJ. REVOGADO pelo ATO n. 237/2023/CPJ |
| ATO N. 0097/2018/CPJ | 06/02/2018 |
Distribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Araquari. |
| ATO N. 0096/2018/CPJ | 06/02/2018 |
Altera o Ato n. 553/2017/CPJ no que trata das atribuições da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão. Revogado pelo Ato n. 320/2021/CPJ |