A 5ª Câmara Criminal do TJSC reconheceu que as consequências do homicídio (temor e grande comoção social devido à pouca idade da vítima) não foram valoradas negativamente pelo magistrado no dia do Tribunal do Júri, assim como a notável conexão da personalidade de um dos réus com a prática de crimes, mesmo dentro do sistema prisional.

Esse réu havia sido condenado a 28 anos de reclusão, e com a reformulação da pena irá cumprir 34. Os outros dois cumprirão, respectivamente, 27 e 31 anos de reclusão (e não mais os 24 e 28 anos estabelecidos anteriormente).

Todos eles já haviam sido condenados em outras ações penais e gozavam de saídas temporárias e prisão domiciliar quando mataram o jovem. 

Relembre o caso

O crime aconteceu em 12 de abril de 2020, na rodovia que liga os municípios de Luzerna e Água Doce. Segundo consta nos autos, os três réus atraíram a vítima com o pretexto de entregar-lhe drogas para vender e quitar a dívida, dissimulando a real intenção de matá-la.

Ao chegar ao local previamente escolhido pelos assassinos, o jovem foi recebido com uma rajada de tiros, sendo atingido pelo menos quatro vezes. "Alguns dos tiros foram efetuados após a vítima já estar caída ao chão, apenas com intuito de fazê-la sofrer além do necessário", narra a denúncia do MPSC. Os disparos causaram perfurações no ombro, no tórax, no quadril, na mão e na face do rapaz.

O corpo do jovem foi abandonado na rodovia, ao lado de sua moto. Ele chegou a ser socorrido por populares e levado para um hospital em Joaçaba, mas não resistiu. A perícia constatou que a morte ocorreu por politraumatismo, devido aos ferimentos ocasionados pelos tiros.

O Tribunal do Júri ocorreu em 15 de abril de 2023 e todos foram condenados por homicídio com três qualificadoras - motivo torpe, dissimulação e traição e meio cruel -, mas o MPSC não concordou com as penas e interpôs o recurso de apelação, agora julgado.