A Justiça atendeu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a internação provisória de dois adolescentes que teriam participado de um ato infracional relacionado ao crime de latrocínio contra uma senhora de 86 anos em Lebon Régis, no Meio Oeste, no dia 24 de setembro deste ano. Eles já estão no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Caçador (CASEP) aguardando o julgamento da representação para aplicação de medidas socioeducativas. Se a representação for julgada procedente, os adolescentes poderão permanecer internados por até três anos.

Eles são irmãos e têm 14 e 17 anos. Os dois são bem conhecidos pela comunidade local por praticarem atos ilícitos. A Promotoria de Justiça da Comarca de Lebon Régis já havia feito várias intervenções em relação à conduta dos adolescentes, entre as quais um pedido de internação para tratamento de dependência química.

Recentemente, por conta da reiteração de atos infracionais contra o patrimônio, foi requerida a internação provisória dos adolescentes, mas a solicitação foi indeferida devido à ausência do requisito da necessidade imperiosa da medida. A última solicitação foi negada em 21 de setembro, ou seja, três dias antes do crime.

A Promotora de Justiça Luciana Leal Musa diz que o ato infracional poderia ter sido evitado se os adolescentes já estivessem internados provisoriamente. "Infelizmente, a Justiça negou o primeiro pedido do Ministério Público, e esses adolescentes, em ascendência infracional, acabaram participando desse lamentável episódio que ceifou a vida de uma idosa, querida por toda a comunidade".


O crime

Segundo consta nos autos, os adolescentes deram cobertura para que um homem invadisse a residência da vítima, a matasse e roubasse vários objetos da casa. Posteriormente, os adolescentes teriam vendido alguns desses objetos e usado o dinheiro para comprar drogas.

As providências necessárias para identificação e responsabilização do maior envolvido no latrocínio estão sendo adotadas.

Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça Luciana Leal Musa, que explica o caso.

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