O termo propõe ações integradas entre as instituições para verificar o cumprimento das normativas relacionadas à alimentação e à nutrição na venda de alimentos e bebidas aos alunos das redes pública e privada. A ideia também é sensibilizar a comunidade escolar quanto à importância do fornecimento de alimentação segura, adequada e saudável, por meio atividades como seminários e palestras.

"O nosso objetivo, atendendo a nossa visão, é orientar, fiscalizar e disciplinar toda a atuação dos nossos profissionais em melhoria da nossa sociedade", comentou a Presidente do CRN 10, Ana Jeanette Ferreira Lopes de Haro. A nutricionista também agradeceu ao MPSC por essa ação e afirmou que, antes mesmo da parceria ser assinada, as duas instituições já haviam realizado diversas ações integradas.

A Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor (CCO), Promotora de Justiça Greicia Malheiros de Souza, destacou que "esse é um trabalho que precisa ser feito em conjunto com a área da nutrição, do consumidor e da vigilância sanitária para alcançar um resultado efetivo. Essa parceria só fortalece e protege as crianças que estão vulneráveis a essa publicidade em massa de alimentos não saudáveis".

Painel Agrotóxicos e Alimentos

No último dia do seminário, a Presidente Diretora da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), Edilene Steinwandter, iniciou o debate sobre "Agrotóxicos e Alimentos" destacando a missão da empresa em relação ao tema a ser tratado. "O assunto é de muita importância para a sociedade e para os profissionais, melhorando assim a forma de qualidade de vida no meio rural e urbana", destacou.

Já a doutora em Saúde Pública Elisabetta Recine, professora da UnB, trouxe análise de documentos e relatórios sobre os sistemas alimentares e de nutrição. "Esse tema traz diversas narrativas que justificam a maneira que hoje nós estamos, como o fato de não ter como alimentar bilhões de pessoas no planeta que vivem aqui e outros bilhões que ainda viverão, se não tivermos um modelo de produção intensiva", relata.

Recine foi presidente do  Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), extinto por Medida Provisória.  O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) vem se mobilizando para tentar reverter a situação. Há movimento para pressionar os Deputados Federais e os Senadores para que não aprovem a Medida Provisória

A Professora da Universidade de Brasília (UnB) também destacou a relevância de espaços como o do Seminário, de diálogo e reflexão sobre a realidade, para a proposição dos próximos passos a serem realizados. "É muito importante trazer os diferentes sujeitos para discutir os problemas e pensar em soluções e caminhos. Isso é essencial para a garantia dos nossos direitos mais fundamentais, como manter a vida a partir de uma alimentação adequada e saudável", ressaltou Elisabetta

Já o doutor em química analítica Renato Zanella, Professor na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), fez uma apresentação técnica sobre o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Química da UFSM e pelo Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas. Durante a palestra, Zanella alertou para a falta de informação existente no Brasil sobre os resultados das análises dos órgãos ambientais e também para os riscos do direcionamento de dados. "Dependendo do interesse, há dados que podem ser direcionados para um lado ou para o outro", afirmou.

Zanella apresentou ainda o resultado das análises com amostras de abelhas realizadas na região de Santa Maria. Segundo ele, foram encontrados até quatro componentes de agrotóxicos em pelo menos 30% das abelhas analisadas.

O Seminário encerrou com a palestra da líder do Programa de Alimentação Saudável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, doutora em Nutrição Ana Paula Bortoletto Martins, que destacou o perigo de o sistema alimentar ser controlado por poucas empresas.

"Parece que há muitas opções, mas na verdade quem detém as marcas são poucas empresas. Nesse cenário tão concentrado, a substituição da comida de verdade por produtos ultraprocessados, e da cultura familiar, da agroecologia, por grandes latifúndios, vêm contribuindo para problemas de saúde e impactando o ambiente de forma alarmante". 

O Seminário foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com colaboração do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME).

Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre o evento.