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| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 265/2025/PGJ | 02/04/2025 |
Cria vagas de Residência em Direito no
Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 179/2025/PGJ | 18/03/2025 |
Redistribui
vagas de Residente em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 094/2025/PGJ | 06/02/2025 | Cria vagas de Estágio de Graduação em Direito e de Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 899/2024/PGJ | 02/12/2024 |
Cria vagas de Estágio de Graduação em Direito e de Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 0803/2024/PGJ | 07/11/2024 |
Cria vagas de Residência em Direito no
Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 0630/2024/PGJ | 20/09/2024 | Cria vagas de Residência em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 615/2024/PGJ | 30/08/2024 | Redistribui vagas de Estágio de Graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 0437/2024/PGJ | 07/06/2024 | Criar vagas de Residência em áreas do Direito e em áreas diversas do Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 313/2024/PGJ | 23/04/2024 |
Redistribui vaga de Residente em Direito no Ministério
Público de Santa Catarina.(revogado pelo Ato n. 437/2024 PGJ) |
| ATO N. 0266/2024/PGJ | 10/04/2024 |
Fixa o quadro de vagas de estágio e de residência do Ministério Público de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 313/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 615/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 0630/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 803/2024/PGJ Alterado pelo Ato n. 899/2024/PGJ |
| PORTARIA N. 01507/2024 | 25/03/2024 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ |
| Portaria n. 01506/2024 | 25/03/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ . |
| PORTARIA N. 01505/2024 | 25/03/2024 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de
residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01513/2024 | 20/03/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01511/2024 | 20/03/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 3167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 05479/2023 | 13/03/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01323/2024 | 12/03/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 1291/2024 | 11/03/2024 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para
estudantes de ensino médio,
em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01288/2024 | 11/03/2024 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de
residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01073/2024 | 29/02/2024 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 3167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para
estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do
Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 00993/2024 | 23/02/2024 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de curso de graduação
em áreas do conhecimento
diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 890/2024 | 21/02/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 00864/2024 | 21/02/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 00831/2024 | 20/02/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 00060/2024 | 16/01/2024 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 5.601/2023 | 10/01/2024 |
Determina a lotação
das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento
diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| ATO N. 980/2023/PGJ | 10/01/2024 |
Cria e distribui vagas de estágio de Graduação e Residente em Direito e Residente em áreas diversas do Direito no Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 318/2025/PGJ. |
| PORTARIA N. 00003/2024 | 09/01/2024 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao
Ato n. 565/2019/PGJ . |
| PORTARIA N. 05455/2023 | 15/12/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 05416/2023 | 13/12/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a
lotação das vagas para estagiários de
curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do
Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
|
| PORTARIA N. 05288/2023 | 12/12/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
|
| PORTARIA N. 04815/2023 | 07/11/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| Portaria 04816/2023 | 07/11/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
|
| PORTARIA N. 04667/2023 | 30/10/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| ATO N. 785/2023/PGJ | 30/10/2023 |
Redistribui vaga de Residente em Direito no Ministério
Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 318/2025/PGJ.
|
| PORTARIA N. 04666/2023 | 26/10/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 04302/2023 | 17/10/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina
a lotação das vagas para estagiários de
curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do
Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
|
| PORTARIA N. 03654/2023 | 18/08/2023 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para
estagiários de curso de
pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito,
em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
|
| PORTARIA N. 03573/2023 | 14/08/2023 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para
estagiários de curso de
pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito,
em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
|
| PORTARIA N. 03321/2023 | 31/07/2023 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao
Ato n. 565/2019/PGJ . Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
|
| PORTARIA N. 02520/2023 | 09/06/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Alterada pela Portaria N. 5.601/2023 |
| PORTARIA N. 02431/2023 | 02/06/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria N. 5.601/2023
|
| PORTARIA N. 02419/2023 | 30/05/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 02125/2023 | 24/05/2023 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários
de curso de pós-graduação e
de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
Revogado pela Portaria N. 5.601/2023
|
| Portaria n. 01903/2023 | 11/05/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| Portaria n. 01902/2023 | 11/05/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogado pela Portaria N. 5.601/2023
|
| PORTARIA N. 01817/2023 | 11/05/2023 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários
de curso de pós-graduação e
de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogado pela Portaria n. 5.601/2023 |
| PORTARIA N. 01794/2023 | 28/04/2023 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para
estudantes de curso de
graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 1308/2023 | 10/04/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 01307/2023 | 10/04/2023 |
Altera o Anexo da
Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para
estudantes de curso de
graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 1206/2023 | 27/03/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 876/2023 | 17/03/2023 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022, que fixa as vagas de estágio para estudantes de Pós-Graduação e de Residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogado pela Portaria 5.601/2013
|
| PORTARIA N. 00781/2023 | 17/03/2023 |
Altera o anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 00777/2023 | 17/03/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 3166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| Portaria n. 990/2024 | 28/02/2023 | Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina a lotação das vagas para estagiários de curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ . |
| PORTARIA N. 4701/2022 | 17/11/2022 |
Altera o Anexo da Portaria n. 4600/2022 que determina
a lotação das vagas para estagiários de
curso de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do
Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. REVOGADO PELA PORTARIA N. 876/2023 |
| PORTARIA N. 4600/2022 | 07/10/2022 |
Determina
a lotação das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação e de residentes em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Alterada pela Portaria n. 876/2023. Alterada pela Portaria n. 01817/2023. Alterada pela Portaria n. 01902/2023. Alterada pela Portaria n. 02125/2023. Alterada pela Portaria n. 02261/2023. Alterada pela Portaria n. 02431/2023. Alterada pela Portaria n. 03573/2023. Alterada pela Portaria n. 03654/2023. Alterada pela Portaria n. 03919/2023 Alterada pela Portaria n. 04302/2023. Alterada pela Portaria n. 04799/2023. Alterada pela Portaria n. 05288/2023. Alterada pela Portaria n. 05416/2023. Alterada pela Portaria n. 00060/2024. Alterada pela Portaria n. 00831/2024. Alterada pela Portaria n. 00864/2024. Alterada pela Portaria n. 00990/2024 Alterada pela Portaria n. 01323/2024 Alterada pela Portaria n. 01513/2024 Alterada pela Portaria n. 01506/2024
|
| ATO N. 895/2022/PGJ | 07/10/2022 |
Cria e distribui vagas de Residente em Direito e em áreas
diversas do Direito no Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 318/2025/PGJ.
|
| PORTARIA N. 3541/2022 | 10/08/2022 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de curso
de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito,
em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
|
| PORTARIA N. 3531/2022 | 10/08/2022 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022. |
| PORTARIA N. 03452/2022 | 10/08/2022 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de curso
de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 3242/2022 | 19/07/2022 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina
a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas
do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
|
| PORTARIA N. 03243/2022 | 15/07/2022 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de curso
de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 2965/2022 | 05/07/2022 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de ensino
médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 00777/2023.
|
| PORTARIA N. 02967/2022 | 05/07/2022 |
Altera
o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio
para estudantes de curso
de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em
cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 237/2022 | 26/01/2022 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 00777/2023.
|
| PORTARIA N. 185/2022 | 21/01/2022 | ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 4.024/2021 | 06/12/2021 |
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022. |
| PORTARIA N. 2.858/2021 | 01/09/2021 |
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
|
| PORTARIA N. 2113/2021 | 30/06/2021 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
|
| PORTARIA N. 1.928/2021 | 16/06/2021 | ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 1.868/2021 | 09/06/2021 | ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 791/2021 | 22/03/2021 |
Altera o anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela PORTARIA N. 4600/2022.
|
| PORTARIA N. 770/2021 | 16/03/2021 | Altera o anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 769/2021 | 16/03/2021 | Altera o anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 3.499/2020 | 14/01/2021 | ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 738/2020 | 26/02/2020 |
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 737/2020 | 26/02/2020 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
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| PORTARIA N. 576/2020 | 13/02/2020 |
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
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| PORTARIA N. 575/2020 | 13/02/2020 |
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
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| PORTARIA N. 562/2020 | 13/02/2020 |
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
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| PORTARIA N. 389/2020 | 30/01/2020 |
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
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| PORTARIA N. 4.895/2019 | 12/12/2019 |
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
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| PORTARIA N. 4.346/2019 | 05/11/2019 | Altera o anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 3.605/2019 | 04/09/2019 | Altera o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. |
| PORTARIA N. 3.604/2019 | 04/09/2019 |
Altera o Anexo da Portaria n. 3.166/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Revogada pela Portaria n. 00777/2023.
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| PORTARIA N. 3168/2019 | 05/08/2019 |
Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Alterada pela portaria n. 4.346/2019 Alterada pela portaria n. 791/2021 Alterada pela portaria n. 2113/2021 Alterada pela portaria n. 2.575/2021 Alterada pela portaria n. 2.858/2021 Alterada pela portaria n. 3.922/2021 Alterada pela portaria n. 4.024/2021 Alterada pela portaria n. 3242/2022 Alterada pela portaria n. 3531/2022 Revogada pela Portaria n. 4600/2022 |
| PORTARIA N. 3.167/2019 | 05/08/2019 |
Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Alterada pela Portaria n. 3.605/2019 Alterada pela Portaria n. 769/2021 Alterada pela Portaria n. 1.868/2021 Alterada pela Portaria n. 1.928/2021 Alterada pela Portaria n. 185/2022 Alterada pela Portaria n. 02967/2022 Alterada pela Portaria n. 03243/2022 Alterada pela Portaria n. 03452/2022 Alterada pela Portaria n. 00781/2023 Alterada pela Portaria n. 01903/2023 Alterada pela Portaria n. 01888/2023 Alterada pela Portaria n. 02419/2023 Alterada pela Portaria n. 04666/2023 Alterada pela Portaria n. 04667/2023 Alterada pela Portaria n. 04815/2023 Alterada pela Portaria n. 04919/2023 Alterada pela Portaria n. 05479/2023 Alterada pela Portaria n. 01511/2024
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| PORTARIA N. 3.166/2019 | 05/08/2019 |
Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ. Alterada pela Portaria n. 3.604/2019 Alterada pela Portaria n. 770/2021 Alterada pela Portaria n. 971/2021 Alterada pela Portaria n. 237/2022 Alterada pela Portaria n. 2965/2022 Alterada pela Portaria n. 00777/2023 Alterada pela Portaria n. 1206/2023 Alterada pela Portaria n. 1308/2023 Alterada pela Portaria n. 1889/2023 Alterada pela Portaria n. 03755/2023 Alterada pela Portaria n. 04807/2023 Alterada pela Portaria n. 05455/2023 Alterada pela Portaria n. 890/2024 Alterada pela Portaria n. 1291/2024
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| PORTARIA N. 206/2015 | 16/01/2015 |
Altera o Anexo I e II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ. Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
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| PORTARIA N. 4.465/2014 | 01/10/2014 |
Determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ. Alterada pela Portaria n. 4.842/2014. Alterada pela Portaria n. 5.024/2014. Alterada pela Portaria n. 5.214/2014. Alterada pela Portaria n. 206/2015. Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
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| ATO N. 249/2014/PGJ | 16/06/2014 |
Dá nova redação, acresce e revoga dispositivos do Ato n. 328/2012/PGJ, que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 1.646/2013 | 06/05/2013 |
Fixa o valor do auxílio-transporte a ser pago mensalmente aos estagiários do Ministério Público de Santa Catarina. |
| PORTARIA N. 1.638/2013 | 06/05/2013 |
Fixa o valor da bolsa mensal dos estagiários no âmbito do Ministério Público. Revogada pelo Ato n. 212/2022/PGJ |
| ATO N. 328/2012/PGJ | 23/08/2012 |
Regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 249/2014/PGJ. Alterado pelo Ato n. 218/2016/PGJ. Alterado pelo Ato n. 344/2016/PGJ. Alterado pelo Ato n. 443/2016/PGJ. Alterado pelo Ato n. 459/2016/PGJ. Revogada pelo Ato n. 801/2016/PGJ.
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| PORTARIA N. 3.714/2012 | 09/08/2012 |
Fixa o valor da bolsa de estágio a que tem direito os estudantes no âmbito do Ministério Público. Revogada pela Portaria n. 1.638/2013.
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| PORTARIA N. 3.705/2012 | 09/08/2012 |
Fixa o valor do auxílio-transporte a ser pago mensalmente aos estagiários do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pela Portaria n. 1.646/2013.
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| ATO N. 64/2012/PGJ | 22/02/2012 |
Fixa o valor da bolsa de estágio a que tem direito o MP-Residente. Revogado pela Portaria n. 3.714/2012. |
| ATO N. 63/2012/PGJ | 22/02/2012 |
Dá nova redação ao art. 18, do Ato n. 105/2010/PGJ, que regulamenta o MP-Residência. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 3.513/2011 | 07/07/2011 |
Fixa os valores das gratificações mensais dos Estagiários do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pela Portaria n. 3.714/2012. |
| ATO N. 385/2010/PGJ | 09/08/2010 |
Institui sistema de ponto eletrônico para os servidores, MP-residentes e estagiários do Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato n. 00403/2018/PGJ
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| ATO N. 222/2010/PGJ | 02/06/2010 |
Altera o Ato n. 105/2010/PGJ, que regulamenta o MP-Residência, instituído pela Lei Complementar Estadual n. 467, de 9 de dezembro de 2009. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 194/2010/PGJ | 19/05/2010 |
Altera o Ato n. 087/2009/PGJ, de 26 de fevereiro de 2009, que institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa de Estágio". Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 105/2010/PGJ | 31/03/2010 |
Regulamenta o MP-Residência, instituído pela Lei Complementar Estadual n. 467, de 9 de dezembro de 2009. Alterado pelo Ato n. 222/2010/PGJ. Alterado pelo Ato n. 63/2012/PGJ. Revogado pelo Ato n. 328/2012/PGJ.
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| ATO N. 612/2009/PGJ | 19/10/2009 |
Altera o Ato n. 087/2009/PGJ, de 26 de fevereiro de 2009, que institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa de Estágio". Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 3.666/2009 | 13/07/2009 |
Fixa o valor da gratificação mensal do Estagiário de Direito do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 3.665/2009 | 13/07/2009 |
Fixa os valores das gratificações mensais dos beneficiários do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 241/2009/PGJ | 15/05/2009 |
Altera o art. 13 do Ato n. 087/2009/PGJ que Instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o "Programa de Estágio", em conformidade com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| PORTARIA N. 1.289/2009 | 17/03/2009 |
Fixa, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o valor do auxílio-transporte a ser pago aos estagiários, instituído pela Lei 11.788/2008, e regulamentado pelo Ato 087/2009/PGJ. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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| ATO N. 087/2009/PGJ | 26/02/2009 |
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa de Estágio", em conformidade com a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Alterado pelo Ato n. 241/2009/PGJ. Revogado pelo Ato n. 328/2012/PGJ.
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| PORTARIA N. 2.627/2008 | 26/06/2008 |
Fixa o valor da bolsa mensal do Estagiário do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogada pela Portaria n. 3.666/2009.
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| PORTARIA N. 2.625/2008 | 26/06/2008 |
Fixa a remuneração da Bolsa de Trabalho no âmbito do Ministério Público.
Revogada pela Portaria n. 3.665/2009.
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| ATO N. 110/2008/PGJ | 03/04/2008 |
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa Bolsa de Estágio", em conformidade com a Lei n. 10.864, de 29 de julho de 1998, e suas alterações posteriores. Revogado pelo Ato n. 087/2009/PGJ. |
| PORTARIA N. 1003/2006 | 29/03/2006 | Fixa a remuneração da Bolsa de Trabalho no âmbito do Ministério Público. |
| ATO N. 003/2001/PGJ | 08/02/2001 |
Disciplina o processo de seleção dos Estagiários do Ministério Público. Revogado pelo Ato n. 328/2012/PGJ.
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