Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais.

Dispõe sobre a organização e a forma de atuação das Coordenadorias de Recursos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo ATO N. 530/2019/PGJ

Alterado pelo ATO N. 191/2021/PGJ

Altera o Ato n. 335/2014/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 650/2015/PGJ, que regulamenta os procedimentos administrativos para o atendimento do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 152/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 0327/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 070/2019/PGJ
Alterado pelo Ato n. 564/2019/PGJ
Alterado pelo Ato n. 162/2020/PGJ
Alterado pelo Ato n. 160/2021/PGJ
Alterado pelo Ato n. 637/2021/PGJ
Alterado pelo Ato n. 584/2022/PGJ
Alterado pelo Ato n. 641/2022/PGJ
Alterado pelo Ato n. 412/2024/PGJ

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui vagas de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Institui e regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.

Revogado pelo Ato n. 782/2017/PGJ

Altera o Ato n. 172/2016/PGJ que consolida o GAECO e cria o GAECO de Blumenau.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Trombudo Central.

Revogado pelo ATO N. 821/2023/CPJ

Altera o Ato n. 670/2014/PGJ que disciplina o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, passível de ser instaurado pelos Promotores de Justiça no exercício da função eleitoral.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Ato n. 85/2015/PGJ que disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Regulamenta o sistema de arquivo, o registro e a guarda de processos, procedimentos e documentos eleitorais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 0798/2017/PGJ/CGMP
Revogado pelo Ato n. 1.055/2022/PGJ/CGMP

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Declarar instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Declarar instalada a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União.

Altera o art. 29 do Ato n. 328/2012/PGJ que regulamenta o estágio no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Promove alterações no Ato n. 294/2016/PGJ que reestruturou o Programa Aprendiz no Ministério Público de Santa Catarina.

Altera os anexos do Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP que disciplina a guarda e conservação dos documentos digitalizados e mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.

Prorroga o prazo da licença-paternidade.

Altera o Ato n. 608/2013/PGJ que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.

Altera o Ato n. 885/2014/PGJ/CGMP que disciplina o uso do Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (SIG-MPSC), a gestão da informação registrada neste Sistema e dá outras providências.

Altera o Ato n. 200/2015/PGJ/CGMP que disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.

Redistribui as atribuições das 3ª, 5ª e 12ª Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau.

Revogado pelo Ato n. 317/2021/CPJ

Reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas.

Altera o caput do artigo 15 do Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.

Altera a nomenclatura do Programa Adolescente Aprendiz para "Programa Aprendiz" no âmbito do MPSC e promove a sua reestruturação.

Alterado pelo Ato n. 458/2016/PGJ.

Altera o Ato n. 111/2005/PGJ que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório e para Aquisição de Estabilidade do Servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Ministério Público.

Reestrutura a Secretaria das Promotorias de Justiça do Fórum Desembargador Eduardo Luz na Comarca da Capital.

Altera o Ato n. 689/2015/PGJ que altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação.

Altera o Ato n. 152/2006/PGJ que estabelece critérios de concessão de margem consignável em folha de pagamento.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Garopaba

Revogado pelo Ato n. 152/2024/CPJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra.

Revogado pelo Ato n. 145/2022/CPJ.

Altera o artigo 4º do Ato n. 446/2013/PGJ que dispõe sobre a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, inciso XVIII, e 169, § 4º, ambos da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000.

Altera o artigo 8º do Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio pelos membros do Ministério Público.

Disciplina o uso das garagens no Edifício Campos Sales.

Cria vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ.

Redistribui as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Abelardo Luz.