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Epígrafe Data Ementa
ATO N.534/2020/PGJ 18/12/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 532/2020/PGJ 18/12/2020
Altera o Ato n. 273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 496/2020/PGJ 14/12/2020 Dispõe sobre a criação do Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que passará a integrar a estrutura do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ALTERADA pelo ATO N. 186/2023/PGJ

Revogado pelo Ato n. 627/2023/PGJ.
ATO N. 495/2020/PGJ 14/12/2020 Cria o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3386/2020/SGMP 10/12/2020 Estabelece orientações sobre a aplicação do Ato n. 259/2020/PGJ, que dispôs sobre a Central de Serviços de Tecnologia da Informação e a atuação dos Técnicos de Informática lotados nas Secretarias de Promotorias de Justiça.
ATO N. 488/2020/PGJ 09/12/2020 CRIA vagas de estágio no Ministério Público de Santa Catarina. 
ATO N. 473/2020/PGJ 07/12/2020
Dispõe sobre o Modelo de Governança dos Planos Estratégicos do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
ATO N. 481/2020/PGJ 30/11/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 3.244/2020 27/11/2020 DISPÕE sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e as atividades do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 3.226/2020 25/11/2020 DESIGNAR o Procurador de Justiça Doutor RUI ARNO RICHTER, matrícula n. 232.773-2; e os Promotores de Justiça Doutores LUCIANA CARDOSO PILATI POLLI, matrícula n. 655.069-0; FELIPE MARTINS DE AZEVEDO, matrícula n. 300.136-9; ALEXANDRE SCHMITT DOS SANTOS, matrícula n. 274.518-6; LEONARDO TODESCHINI, matrícula n. 340.664-4; MÁRCIA DENISE KANDLER BITTENCOURT MASSARO, matrícula n. 329.043-3; MAYCON ROBERT HAMMES, matrícula n. 329.121-9; PAULO ANTÔNIO LOCATELLI, matrícula n. 274.515-1; ADALBERTO EXTERKÖETTER, matrícula n. 321.057-0; e ARTHUR KOERICH INACIO, matrícula n. 391.038-5, para comporem o Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, cessando, assim, os efeitos da Portaria n. 560/2020/PGJ.
PORTARIA N. 3.212/2020 25/11/2020 DESIGNAR a doutora THAÍS CRISTINA SCHEFFER, matrícula 300.134-2, titular da 8a Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, para representar o Ministério Público do Estado de Santa Catarina no Comitê de Precatórios do Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 2º, IV, da Resolução GP/TJSC n. 50, de 20 de novembro de 2013, em substituição à Dra. Vânia Lúcia Sangalli.
PORTARIA CONJUNTA N. 3.068/2020/PGJ 20/11/2020
Altera a Portaria Conjunta n. 2.586/2020/PGJ, que dispõe sobre as medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
ATO N. 456/2020/PGJ 13/11/2020 Altera o Ato n. 255/2019/PGJ, que dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 453/2020/PGJ 09/11/2020 CRIA uma Função Gratificada de nível 3 (FG3), extingue duas Funções Gratificadas de nível 1 (FG1) e altera os Anexos I, II, IV e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 431/2020/PGJ 04/11/2020 DISCIPLINA a designação de Promotores de Justiça para atuarem em Processo ou Procedimento em que reconhecido o impedimento ou suspeição do Promotor natural (art. 161 da LC n. 738/2019).
ATO N. 438/2020/PGJ 23/10/2020 CRIA o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais e estabelece a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Alterado pelo Ato n. 201/2021/PGJ
Alterado pelo Ato n. 253/2021/PGJ
Alterado pelo Ato n. 561/2022/PGJ
Alterado pelo Ato n. 1.031/2022/PGJ
ATO N. 437/2020/PGJ 23/10/2020 ALTERA o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, nela inserindo o Escritório de Proteção de Dados Pessoais.
ATO N. 420/2020/PGJ 09/10/2020
Dispõe sobre a Política de Inovação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 878/2022/PGJ.
ATO N. 411/2020/PGJ 02/10/2020 REMOVER o Doutor DAVI DO ESPÍRITO SANTO, matrícula n. 232.722-8, ocupante do cargo de Procurador de Justiça, lotado na Procuradoria de Justiça Criminal, para a Procuradoria de Justiça Cível, em decorrência da aposentadoria da Doutora Walkyria Ruicir Danielski, pelo Ato n. 393/2020/PGJ.
ATO N. 409/2020/PGJ 01/10/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.698/2020 29/09/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA N. 2.697/2020 29/09/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do  corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 2.696/2020 29/09/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
ATO N. 394/2020/PGJ 23/09/2020 Altera o inciso II do art. 1º do Ato n. 75/2020/PGJ, que institui Comissão de Equidade de Gênero no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 896/2022/PGJ
ATO N. 392/2020/PGJ 21/09/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 388/2020/PGJ/CGMP 16/09/2020
Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que redefine e renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 2.586/2020 15/09/2020 Dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)
PORTARIA N. 2.418/2020 27/08/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 2.417/2020 27/08/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do ano corrente, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 2.416/2020 27/08/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do ano corrente, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 2.408/2020 26/08/2020
Altera a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 1.835/2020, que "dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e as atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina."
PORTARIA N. 2.389/2020/PGJ 25/08/2020 Altera a Portaria PGJ n. 1.295/2020, que institui protocolo para atuação em trabalho presencial no Ministério Público de Santa Catarina durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
ATO N. 364/2020/PGJ 19/08/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 298/2020/PGJ 18/08/2020 INSTITUI o Programa de Integridade e Compliance no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 323/2020/PGJ 10/08/2020 ALTERA o Ato n. 212/2016/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI).
ATO N. 0339/2020/PGJ 31/07/2020
Regulamenta a cessão de servidores no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina

Alterado pelo Ato n. 729/2022/PGJ
PORTARIA N. 2.143/2020 29/07/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 2.142/2020 29/07/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do ano corrente, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 2.141/2020 29/07/2020 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do ano corrente, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas:
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 2.087/2020 21/07/2020
Altera a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 1.835/2020, que “dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e as atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina".
ATO N. 334/2020/PGJ 21/07/2020
ALTERA o Anexo II do Ato n. 138/2016/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 330/2020/PGJ 17/07/2020 DISPÕE sobre a instauração e a tramitação digital dos processos administrativos nas áreas administrativas do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 490/2022/PGJ
ATO N. 322/2020/PGJ 13/07/2020
ALTERA o Ato n. 273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
PORTARIA N. 1.877/2020/PGJ 01/07/2020 SUSPENDE os prazos dos processos administrativos e dos procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, no período de 30 de junho de 2020 a 3 de julho de 2020.
ATO N. 312/2020/PGJ 01/07/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 310/2020/CPJ 30/06/2020 REDISTRIBUI as atribuições das 7ª e 14ª Promotorias de Justiça e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, revogando-se os Atos n. 226/2011/CPJ, 104/2013/CPJ, 58/2016/CPJ e 285/2018/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 311/2021/CPJ
ATO N. 309/2020/CPJ 30/06/2020 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, revogando-se o Ato n. 158/2012/CPJ.
Revogado pelo Ato n. 216/2022/CPJ.
ATO N. 308/2020/CPJ 30/06/2020 REDISTRIBUI as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, revogando-se o Ato n. 53/2016/CPJ.
PORTARIA N. 1.839/2020 25/06/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA CONJUNTA PGJ-CGMP N. 1.835/2020 25/06/2020 DISPÕE sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e as atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 2.087/2020
Alterado pelo Ato n. 2.408/2020
PORTARIA CONJUNTA N. 1.788/2020/PGJ/CGMP 22/06/2020
DISPÕE sobre medidas temporárias de atendimento virtual ao cidadão, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.698/2020 10/06/2020
ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 1.326/2020, a qual "dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19)".
PORTARIA N. 1.683/2020 08/06/2020 Definir a escala de substitutos(as) dos(as) titulares de cargos comissionados e chefias no âmbito dos órgãos administrativos e auxiliares do Ministério Público de Santa Catarina, bem como de ocupantes de outras atividades essenciais para continuidade dos serviços da Instituição, em ordem de preferência, para designação nos casos de possíveis afastamentos relacionados à pandemia do novo coronavírus, conforme Anexo I desta Portaria.
PORTARIA N. 1.580/2020 27/05/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.583/2020 27/05/2020
ALTERA a Portaria Conjunta PGJ/CGMP n. 1.326/2020, a qual “dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
ATO N. 274/2020/PGJ 25/05/2020 REGULAMENTA o funcionamento do Escritório de Representação do Ministério Público de Santa Catarina em Brasília.
ATO N. 267/2020/PGJ 20/05/2020
Regulamenta a difusão de conhecimentos de membros e servidores beneficiados pelo Programa de Concessão de Auxílio Financeiro (Bolsa de Estudos) e por afastamentos para frequentar cursos de graduação, pós-graduação e outros cursos de capacitação e eventos e dá outras providências.
ATO N. 259/2020/PGJ 20/05/2020
Dispõe sobre a Central de Serviços de Tecnologia da Informação e atuação dos Técnicos de Informática lotados em Secretarias de Promotoria de Justiça.
ALTERADA pelo Ato n.832/2023/PGJ
ATO N. 258/2020/PGJ 19/05/2020 Estabelece a Política de Egressos do Corpo Discente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
ATO N. 257/2020/PGJ 19/05/2020
Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.454/2020 14/05/2020
DISPÕE sobre a retomada dos prazos nos processos administrativos e procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina
PORTARIA N. 01389/2020 08/05/2020 FIXA o investimento no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2020, limitado aos auxílios deferidos até a decisão de medidas de contingenciamento financeiro em razão da pandemia pela COVID-19.
ATO N. 248/2020/PGJ 07/05/2020
Disciplina a criação, a estrutura e o funcionamento das Forças-Tarefa no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo ATO N. 572/2022/PGJ
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.326/2020 30/04/2020
Dispõe sobre medidas de retomada progressiva das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e sobre a adequação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
PORTARIA PGJ N. 1.295/2020 29/04/2020
Institui protocolo para atuação em trabalho presencial no Ministério Público de Santa Catarina durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
ATO N. 234/2020/PGJ 29/04/2020 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 1.308/2020 28/04/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 1.158/2020/PGJ 03/04/2020
Institui protocolo de atendimento da Gerência de Atenção à Saúde em casos de suspeita de infecção de colaboradores do Ministério Público pelo novo coronavírus (COVID-19)
PORTARIA CONJUNTA PGJ-CGMP N. 1.159/2020 03/04/2020
Modifica a Portaria Conjunta PGJ-CGMP 1.104/2020 e disciplina o procedimento de indicação de Promotor colaborador em caso de suspeita de infecção de Membro do Ministério Público pelo novo coronavírus (COVID-19).
ATO N. 214/2020/PGJ 31/03/2020
Altera o período para protocolização dos requerimentos de ressarcimento de despesas de coparticipação e de manutenção do auxílio-saúde de que tratam os artigos 13 e 16 do Ato 405/2019/PGJ, excepcionalmente no ano de 2020.

Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
PORTARIA N. 1.100/2020 30/03/2020 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.104/2020 30/03/2020
Dispõe sobre a adequação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19)
ATO N. 194/2020/PGJ 24/03/2020
Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 194/2020/PGJ 24/03/2020 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 194/2020/PGJ 24/03/2020 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 1.015/2020/PGJ 18/03/2020
PORTARIA CONJUNTA PGJ/CGMP N. 986/2020 17/03/2020 Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
PORTARIA N. 0966/2020 13/03/2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Revogada pela Portaria Conjunta PGJ/CGMP N. 986/2020
ATO N. 162/2020/PGJ 06/03/2020 Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 762/2020 28/02/2020

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
ATO N. 138/2020/PGJ 27/02/2020 Altera a redação do Ato n. 782/2017/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Programa de Teletrabalho para Servidores.

Revogado pelo Ato n. 677/2021/PGJ
PORTARIA N. 738/2020 26/02/2020 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 737/2020 26/02/2020
Altera o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.

Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
ATO N. 144/2020/PGJ 26/02/2020 Altera o Ato n. 601/2018/CPJ.
ATO N. 135/2020/PGJ 26/02/2020
Conceder auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2020.

Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 126/2020/PGJ 26/02/2020 DISCIPLINA os procedimentos administrativos a serem adotados por ocasião do falecimento de membros e servidores do Ministério Público, a realização do cerimonial fúnebre e os casos de Luto Oficial Institucional.
ATO N. 130/2020/PGJ/CGMP 20/02/2020
Altera o Ato n. 142/2019/PGJ/CGMP, que redefine e renomeia o Programa de Cooperação em Promotorias de Justiça.
ATO N. 114/2020/PGJ 18/02/2020 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 114/2020/PGJ 18/02/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 113/2020/PGJ 18/02/2020 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 113/2020/PGJ 18/02/2020 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 108/2020/PGJ 17/02/2020 Altera o Ato n. 213/2018/PGJ, que institui a Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas para a Área-Fim.
ATO N. 93/2020/PGJ 14/02/2020 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 576/2020 13/02/2020 ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.167/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.
PORTARIA N. 575/2020 13/02/2020
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ

Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
PORTARIA N. 562/2020 13/02/2020
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.

Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
ATO N. 75/2020/PGJ 07/02/2020 I/NSTITUI Comissão de Equidade de Gênero no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 394/2020/PGJ
Revogado pelo Ato n. 869/2022/PGJ
PORTARIA N. 389/2020 30/01/2020
ALTERA o Anexo da Portaria n. 3.168/2019 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de curso de pós-graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 565/2019/PGJ.

Revogada pela Portaria n. 4600/2022.
PORTARIA N. 358/2020 29/01/2020
INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas
ATO N. 55/2020/PGJ 27/01/2020
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 585/2022/PGJ.

Alterado pelo Ato n. 631/2022/PGJ

Alterado pelo Ato n. 220/2023/PGJ
ATO N. 52/2020/PGJ 23/01/2020 Estabelece o percentual da gratificação prevista no caput do art. 177 da Lei Complementar n. 738, de 23 de janeiro de 2019.
ATO N. 043/2020/PGJ 23/01/2020
Altera o Ato n. 397/2018/PGJ, que dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), a persecução patrimonial, os direitos das vítimas e o acordo de não persecução penal no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 234/2020 22/01/2020
INDICAR os seguintes Promotores de Justiça para responderem, nos períodos indicados do mês de janeiro do corrente ano, nas Zonas Eleitorais das Comarcas abaixo.
ATO N. 35/2020/PGJ 22/01/2020
Dispõe sobre a instalação da 41ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
ATO N. 27/2020/PGJ 20/01/2020
Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 884/2019/PGJ 16/01/2020
Altera o Ato n. 273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ