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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 337/2024/PGJ 02/05/2024 Altera o Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público.
ATO N. 320/2024/PGJ 25/04/2024 Dispõe acerca do Plano de Contratações Anual no âmbito do Ministério Público e estabelece outras providências.
ATO N. 298/2024/PGJ/CGMP 25/04/2024 Altera o Ato n. 256/2022/PGJ/CGMP, que regulamenta o acordo correcional aos membros do Ministério Público.
ATO N. 279/2024/PGJ 24/04/2024 Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público.
ATO N. 278/2024/PGJ 24/04/2024 Altera o Ato n. 670/2023/PGJ, que regulamenta os procedimentos para o declínio de atribuição, a suscitação do conflito de atribuição e as revisões do art. 28 do Código de Processo Penal e o sistema de precedentes no âmbito revisional desses procedimentos.
ATO N. 277/2024/PGJ 24/04/2024 Cria a Câmara Revisora Criminal e regulamenta o funcionamento da instância de revisão criminal e infracional no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 313/2024/PGJ 23/04/2024 Redistribui vaga de Residente em Direito no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 284/2024/PGJ/CGMP 22/04/2024 Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA.
ATO N. 283/2024/PGJ 16/04/2024

Altera o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 282/2024/PGJ 16/04/2024 Altera o Ato n. 134/2021/PGJ, que dispõe sobre a política de pesquisa e extensão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 281/2024/PGJ 16/04/2024

Altera o Ato n. 677/2021/PGJ, que dispõe sobre o Programa de Teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina

ATO N. 280/2024/PGJ 16/04/2024

Amplia o Programa de Integridade e Compliance do Ministério Público de Santa Catarina e cria a Unidade de Gestão de Integridade.

ATO N. 275/2024/PGJ 15/04/2024

Acresce o art. 20-B ao Ato n. 107/2006/PGJ, que disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Assistentes Sociais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 263/2024/PGJ 15/04/2024

Altera o Ato n. 497/2022/PGJ, que dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 262/2024/PGJ 11/04/2024 Altera o Ato n. 627/2023/PGJ que reestrutura e estadualiza o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT).
ATO N. 250/2024/PGJ 11/04/2024 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE) e dá outras providências.
ATO N. 0266/2024/PGJ 10/04/2024

Fixa o quadro de vagas de estágio e de residência do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 313/2024/PGJ.

ATO N. 248/2024/PGJ 04/04/2024

Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO Nº 234/2024/PGJ 02/04/2024 Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público.
ATO N. 225/2024/PGJ 02/04/2024

Dispõe sobre a instalação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú.

ATO N. 186/2024/PGJ 02/04/2024

Fixa cargo de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 0214/2024 02/04/2024 Altera o Ato n. 432/2012/PGJ, que disciplina a indenização das despesas de locomoção com veículo particular, e o Ato n. 138/2016/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do MPSC, para prever a apuração automática das distâncias entre os Municípios por meio da integração do Sistema DKM com a plataforma Google Maps
ATO N. 181/2024/PGJ/CGMP 20/03/2024 Altera o Ato n. 130/2023/PGJ/CGMP, que institui a Comissão de Avaliação de Condições Especiais de Trabalho.
ATO N. 184/2024/PGJ 19/03/2024 Conceder auxílio-financeiro aos membros e servidores ativos, aos residentes, estagiários e aos policiais civis e militares à disposição do Ministério Público de Santa Catarina, por meio de reembolso, para custeio de despesas de imunização contra a gripe no ano de 2024.
ATO N. 149/2024/PGJ 07/03/2024 Dispõe sobre a instalação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.

ATO N. 148/2024/PGJ 07/03/2024 Dispõe sobre a instalação da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.
ATO N. 49/2024/PGJ 05/03/2024 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 122/2024/PGJ 05/03/2024

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 704/2024 23/02/2024
ATO N. 121/2024/PGJ 23/02/2024 Altera o Ato n. 253/2019/PGJ, que institui a Política de Atendimento ao Cidadão no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 101/2024/PGJ 23/02/2024

Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 35/2024/PGJ 29/01/2024

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 17/2024/PGJ 23/01/2024

Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e dá outras providências.


ATO N. 22/2024/PGJ 19/01/2024 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 33/2024/PGJ 17/01/2024 Acresce o art. 20-A ao Ato n. 107/2006/PGJ, que disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Assistentes Sociais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, e revoga o Ato n. 731/2023/PGJ.
ATO N. 932/2023/PGJ 11/01/2024 Altera o Ato n. 721/2022/PGJ, que regulamenta o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o custeio de cursos de curta duração, cursos de Graduação e Pós-Graduação e estágio de Pós-Doutorado aos Membros e Servidores do Ministério Público e disciplina o afastamento para participação nesses cursos.
ATO N. 908/2023/PGJ 11/01/2024 Redistribui cargos provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 973/2023/PGJ 08/01/2024

Redistribui cargos de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.