Altera o Ato n. 277/2024/PGJ, que cria a Câmara Revisora Criminal e regulamenta o funcionamento da instância de revisão criminal e infracional no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, e dá outras providências.

Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público.

Dispõe sobre a instalação da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma.

Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 277/2019/PGJ, que reestrutura, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Regulamenta a indenização das despesas relacionadas ao uso de veículos oficiais de que trata este Ato no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público e dá outras providências.

Altera o Ato n. 794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público e dá outras providências.

Altera o Ato n. 614/2022/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Regulamenta a distribuição das representações extrajudiciais em matéria eleitoral, conforme o disposto no Ato Conjunto n. 519/2024/PRE/PGJ.

Altera o art. 10 do Ato n. 505/2021/PRE/PGJ, que estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público de Santa Catarina para exercer a função de Promotor Eleitoral e dispõe sobre a unificação de datas dos biênios de exercício da função de Promotor eleitoral.

Reajusta o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Altera o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 677/2021/PGJ, que dispõe sobre o Programa de Teletrabalho no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina

Amplia o Programa de Integridade e Compliance do Ministério Público de Santa Catarina e cria a Unidade de Gestão de Integridade.

Acresce o art. 20-B ao Ato n. 107/2006/PGJ, que disciplina a forma de realização dos atos a serem executados pelos Assistentes Sociais no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 497/2022/PGJ, que dispõe sobre a acumulação de acervos e o exercício cumulativo de cargos e funções no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Fixa o quadro de vagas de estágio e de residência do Ministério Público de Santa Catarina.

Altera o Ato n. 695/2015/PGJ, que consolida a concessão de auxílio-creche aos membros e servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.

Dispõe sobre a instalação da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú.

Fixa cargo de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e dá outras providências.

Redistribui cargos de provimento comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.