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Epígrafe Data Ementa
PORTARIA N. 5.892/2008 18/12/2008
Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa "Biblioteca do Gabinete" e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.

Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
PORTARIA N. 5.891/2008 18/12/2008 Dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dá outras providências
Alterada pela Portaria n. 3.704/2012.
Alterada pela Portaria n. 1.746/2013.
Alterada pela Portaria n. 3.515/2014.
Revogada pelo Ato n. 695/2015/PGJ.
ATO N. 469/2008/PGJ 18/12/2008
Dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 638/2022/PGJ.
PORTARIA N. 5.823/2008 16/12/2008 Regulamenta o art. 4º do Ato n. 448/PGJ/2007, que instituiu o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 5.815/2008 16/12/2008 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 462/2008/PGJ 16/12/2008 Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o programa intitulado "Biblioteca do Gabinete" e disciplina a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
O art. 3° foi regulamentado pela Portaria n. 1.377/2010, de 11 de março de 2010.
O art. 3º foi regulamentado pela Portaria n. 94/2017, de 12 de janeiro de 2017.
Alterado pelo Ato N. 159/2019/PGJ
Alterado pelo Ato N. 228/2021/PGJ
ATO N. 456/2008/PGJ 15/12/2008 Dispõe acerca do regime de concessão e prestação de contas de adiantamentos no âmbito do Ministério Público.
Alterado pelo Ato n. 242/2015/PGJ.
ATO N. 454/2008/PGJ 10/12/2008 Altera o Ato n. 080/1999/PGJ, que estabelece normas complementares para implementação das Procuradorias de Justiça, institui a especialização parcial no âmbito da Procuradoria Cível e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ
ATO N. 451/2008/PGJ 10/12/2008 Declarar instaladas, a partir de 11 de dezembro de 2008, a 35ª, 33ª, 31ª, 34ª e 32ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, criadas pela Lei Complementar n. 399/2007.
ATO N. 450/2008/PGJ 10/12/2008 Altera o § 7º do artigo 5º do Ato n. 134/2005/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 346/2009/PGJ.
ATO N. 449/2008/PGJ 10/12/2008
Regionaliza a Coordenadoria de Investigações Especiais (CIE) do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas.
Revogado pelo Ato n. 149/2011/PGJ.
ATO N. 448/2008/PGJ 10/12/2008 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a aquisição, a venda, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade da pistola calibre .40, e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 163/2010/PGJ.
ATO N. 446/2008/PGJ 05/12/2008
Altera o art. 6º do Ato n. 75/2005/PGJ, que a forma de realização dos atos a serem executados pelos Oficiais de Diligência no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 068/2009/PGJ.
PORTARIA N. 5.425/2008 26/11/2008 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2009.
PORTARIA N. 5.424/2008 26/11/2008 Suspende o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009.
ATO N. 428/2008/PGJ 11/11/2008 Transfere o "Setor de Auditoria e de Suporte aos Órgãos de Execução de 1º e 2º Graus e Centros de Apoio Operacional" e o "Setor de Auditoria e Apoio Técnico a Fundações" para a Coordenadoria de Assessoramento Técnico do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP), altera a nomenclatura dos Setores e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
PORTARIA N. 4.965/2008 04/11/2008 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 4.791/2008 29/10/2008
Prorroga o prazo a que alude o art. 1º da Portaria n. 3.773/2008.

Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
ATO N. 415/2008/PGJ 22/10/2008 Institui o Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP) e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 346/2009/PGJ.
ATO N. 410/2008/PGJ 14/10/2008 Ratifica e designa os Conselheiros Titulares do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais, período 2007-2009.
PORTARIA N. 4.536/2008 10/10/2008 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 409/2008/PGJ 07/10/2008
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão.
Alterado pelo Ato n. 479/2009/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 402/2010/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 344/2012/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 0167/2018/PGJ.
PORTARIA N. 4.372/2008 01/10/2008 Fixa o valor da diária aos membros e servidores do Ministério Público para as hipóteses da Portaria n. 1.867/2001.
Revogada pela Portaria n. 4.341, de 28 de julho de 2010.
ATO N. 391/2008/PGJ 18/09/2008

Altera dispositivos do Ato n. 201/2007/PGJ, que disciplina o procedimento de elaboração do Plano Geral de Atuação.

Revogado pelo Ato n. 462/2012/PGJ.
PORTARIA N. 3.755/2008 02/09/2008 Dispõe sobre a Comissão para estudos visando a abertura de concurso público para provimento de cargos vagos do Quadro de Cargos Efetivos do Ministério Público e dá outras providências
ATO N. 337/2008/PGJ 20/08/2008 Transfere o Setor de Estatística para a Gerência de Informações e Projetos (GEPROJ) da Coordenadoria de Planejamento e Estratégias Organizacionais (COPEO).
Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
PORTARIA N. 3.635/2008 15/08/2008
Dispõe sobre a fixação do valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina de que trata o § 2º do art. 2º do Ato n. 333/2008/PGJ.
ATO N. 333/2008/PGJ 15/08/2008 Regulamenta a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, XVIII, e 169, §4º, da Lei Complementar n. 197, de 2000.
Alterado pelo Ato n. 469/2012/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 446/2013/PGJ.
ATO N. 328/2008/PGJ 13/08/2008
Estabelece normas relativas à designação de Promotores de Justiça para substituição nas Promotorias de Justiça, nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência de seus titulares.
Alterado pelo Ato n. 391/2011/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0800/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 756/2019/PGJ
Alterado pelo Ato n. 113/2024/PGJ
PORTARIA N. 3.560/2008 12/08/2008 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público.
PORTARIA N. 3.559/2008 12/08/2008 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público.
ATO N. 323/2008/PGJ 08/08/2008
Altera e acrescenta dispositivos ao Ato n. 081/2008/PGJ, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação de inquérito civil, conforme Resolução n. 23 do CNMP.

Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
PORTARIA N. 3.428/2008 04/08/2008 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
ATO N. 305/2008/PGJ 30/07/2008 Estabelece critérios para definir o exercício das atribuições do Ministério Público em relação ao Projeto Justiça Presente.
ATO N. 303/2008/PGJ 24/07/2008 Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Revoga o Ato n. 115/2004/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 187/2009/PGJ.
PORTARIA N. 3.170/2008 23/07/2008
Dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal Ministério Público, e dá outras providências.
Revogada pela Portaria n. 5.891/2008.
PORTARIA N. 2.903/2008 08/07/2008 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina
PORTARIA N. 2.627/2008 26/06/2008
Fixa o valor da bolsa mensal do Estagiário do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogada pela Portaria n. 3.666/2009.
PORTARIA N. 2.625/2008 26/06/2008
Fixa a remuneração da Bolsa de Trabalho no âmbito do Ministério Público.
Revogada pela Portaria n. 3.665/2009.
PORTARIA N. 2.387/2008 16/06/2008 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público.
ATO N. 247/2008/PGJ 12/06/2008
Define procedimentos para adequação da situação funcional dos servidores do Ministério Público Catarinense à Resolução n. 27/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Alterado pel Ato n. 501/2009/PGJ.
PORTARIA N. 2.319/2008 09/06/2008 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
ATO N. 224/2008/PGJ 06/06/2008 Acrescenta dois parágrafos ao art. 3º do Ato n. 069/1999/PGJ e dispõe sobre Sistema de Plantão.
Revogado pelo Ato n. 426/2013/PGJ.
ATO N. 196/2008/PGJ 16/05/2008 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara, criada pela Lei Complementar Estadual n. 368/2006.
ATO N. 195/2008/PGJ 15/05/2008 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio, criada pela Lei Complementar Estadual n. 368/2006.
ATO N. 194/2008/PGJ 14/05/2008
Revoga o Ato n. 114/2004/PGJ e institui novos formulários para a operacionalização da avaliação de desempenho dos servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para fins de Progressão Funcional na modalidade de Promoção por Merecimento, prevista no Ato n. 113/2004/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 121/2011/PGJ.
ATO N. 192/2008/PGJ 14/05/2008 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte, criada pela Lei Complementar Estadual n. 368/2006.
ATO N. 191/2008/PGJ 13/05/2008 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, criada pela Lei Complementar n. 399/2007.
ATO N. 190/2008/PGJ 12/05/2008 Remaneja um cargo da Procuradoria de Justiça Cível para a Procuradoria de Justiça Criminal.
ATO N. 188/2008/PGJ 09/05/2008 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, criada pela Lei Complementar n. 368/2006.
ATO N. 187/2008/PGJ 09/05/2008 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, criada pela Lei Complementar n. 368/2006.
ATO N. 172/2008/PGJ 09/05/2008
Consolida os Atos n.139/2005/PGJ e 090/2006/PGJ que disciplinam do gozo de férias dos Membros do Ministério Público e disciplina o gozo licenças-prêmio, alterando a redação do art. 17 do Ato n. 139/2005/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 553/2010/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 794/2011/PGJ.
ATO N. 163/2008/PGJ 06/05/2008 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, criada pela Lei Complementar n. 368/2006.
ATO N. 156/2008/PGJ 30/04/2008 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal, criada pela Lei Complementar n. 368/2006.
ATO N. 100/2008/PGJ 18/04/2008
Institui o Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e disciplina a forma da sua atuação.
Alterado pelo Ato n. 327/2009/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 346/2009/PGJ.
ATO N. 111/2008/PGJ 16/04/2008 Altera o prazo previsto no art. 12 do Ato n. 66/2008/PGJ.
ATO N. 106/2008/PGJ 09/04/2008 Cria setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 110/2008/PGJ 03/04/2008 Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa Bolsa de Estágio", em conformidade com a Lei n. 10.864, de 29 de julho de 1998, e suas alterações posteriores.
Revogado pelo Ato n. 087/2009/PGJ.
ATO N. 094/2008/PGJ 03/04/2008
Regulamenta as disposições do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002, disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e revoga os Atos n. 147/2006/ PGJ e 303/2007/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 209/2011/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 243/2013/PGJ.
ATO N. 081/2008/PGJ 27/03/2008
Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação de inquérito civil, conforme Resolução n. 23 do CNMP. 
Alterado pelo Ato n. 323/2008/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 447/2010/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 511/2011/PGJ.
Revogado pelo Ato n.335/2014/PGJ
ATO N. 074/2008/PGJ 14/03/2008 Institucionaliza o Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?" no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e estabelece normas relativas à disseminação nacional do referido Projeto.
ATO N. 066/2008/PGJ 10/03/2008
Regulamenta a autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação e dá providências correlatas.
Alterado pelo Ato n. 111/2008/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 153/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 721/2019/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 587/2023/PGJ.
ATO CONJUNTO N. 001/2008/PGJ/PRE 10/03/2008 Estabelece normas objetivas para a realização dos Seminários Regionais - "Eleições 2008", de forma regionalizada no Estado de Santa Catarina.
ATO N. 051/2008/PGJ 22/02/2008
Reorganiza o Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, criado pelo Ato n. 251/2007/PGJ, define a sua estrutura e o âmbito de atuação.

Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
PORTARIA N. 221/2008 17/01/2008 Regulamenta o art. 4º do Ato n. 448/2007/PGJ, que instituiu o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina.