| Epígrafe | Data | Ementa |
|---|---|---|
| ATO N. 1.034/2022/PGJ | 06/12/2022 | Redistribui cargos de provimento efetivo e comissionado na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 1.015/2022/PGJ | 06/12/2022 | Altera o Ato n. 56/2014/PGJ, que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
| ATO N. 1.012/2022/PGJ | 21/11/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 1.011/2022/PGJ | 21/11/2022 |
Cria o Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC), no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 634/2023/PGJ. |
| ATO N. 987/2022/PGJ | 09/11/2022 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, nela inserindo o Setor de Manutenção Veicular. |
| ATO N. 973/2022/PGJ | 09/11/2022 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça. |
| Ato n. 950/2022/PGJ | 25/10/2022 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 931/2022/PGJ | 25/10/2022 | Altera o inciso IV e acrescenta o X ao art. 1º do Ato n. 244/2019/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público. |
| ATO N. 910/2022/PGJ | 25/10/2022 | Regulamenta os procedimentos prévios às aquisições de imóveis pelo Ministério Público de Santa Catarina, para expansão de suas estruturas físicas. |
| ATO N. 909/2022/PGJ | 25/10/2022 | Regulamenta os procedimentos antecedentes às locações contratadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, na condição de locatário. |
| ATO N. 908/2022/PGJ | 25/10/2022 |
Define os procedimentos
administrativos de contratação direta de bens e serviços no âmbito do
Ministério Público de Santa Catarina. Revogado pelo Ato N. 125/2023/PGJ
|
| ATO N. 939/2022/PGJ | 21/10/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 938/2022/PGJ | 21/10/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| Ato n. 914/2022/PGJ | 14/10/2022 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 896/2022/PGJ | 14/10/2022 |
Institui a política de equidade
de gênero e raça, de diversidade e de prevenção e enfrentamento dos assédios moral
e sexual e da discriminação. Revoga o Ato n. 75/2020/PGJ e o Ato n. 394/2020/PGJ |
| ATO N. 869/2022/PGJ | 13/10/2022 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| Ato n. 900/2022/PGJ | 10/10/2022 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 892/2022/PGJ | 10/10/2022 | Altera o Ato n. 152/2006/PGJ, que estabelece critérios de concessão de margem consignável em folha de pagamento e dá outras providências. |
| PORTARIA N. 4596/2022 | 07/10/2022 |
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| ATO N. 895/2022/PGJ | 07/10/2022 | Cria e distribui vagas de Residente em Direito e em áreas diversas do Direito no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 878/2022/PGJ | 07/10/2022 | Altera o Ato n. 420/2020/PGJ, que dispõe sobre a Política de Inovação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
| ATO N. 877/2022/PGJ | 07/10/2022 | Altera o Ato n. 689/2015/PGJ, que altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação. |
| ATO N. 862/2022/PGJ | 07/10/2022 | Altera o Ato n. 301/2018/PGJ, que regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 853/2022/PGJ | 07/10/2022 | Altera o Ato n. 614/2022/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça e das Procuradorias de Justiça e o plantão administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dos Órgãos Auxiliares. |
| ATO N. 876/2022/PGJ | 06/10/2022 | Dispõe sobre as regras e procedimentos para atuação concorrente nas ações e medidas de natureza civil para responsabilização de militares por ato de improbidade administrativa, a serem adotados pelas Promotorias de Justiça com atribuição na área do Direito Militar da Comarca da Capital e as Promotorias de Justiça das Comarcas do local do ato. |
| ATO N. 870/2022/PGJ | 06/10/2022 | Dispõe sobre a instalação da 42ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. |
| Ato n. 846/2022/PGJ | 27/09/2022 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 755/2022/PGJ | 27/09/2022 | Institui o Prêmio José Daura no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 844/2022/PGJ | 26/09/2022 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 777/2022/PGJ | 23/09/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 774/2022/PGJ | 22/09/2022 | Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 768/2022/PGJ | 20/09/2022 | Promove alterações no Ato n. 644/2022/PGJ, que institui e regulamenta o Programa de Residência no âmbito do MPSC. |
| Ato n. 767/2022/PGJ | 20/09/2022 |
Redistribui cargos de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 753/2022/PGJ | 13/09/2022 | Institui o Programa Transformação MP no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 736/2022/PGJ | 12/09/2022 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 729/2022/PGJ | 09/09/2022 |
Altera o Ato n.
339/2020/PGJ, que regulamenta a cessão de servidores no âmbito do Ministério Público
de Santa Catarina. |
| ATO N. 715/2022/PGJ | 09/09/2022 |
Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida
a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de
Justiça e define suas atribuições, para promover a reestruturação da Coordenadoria
de Engenharia e Arquitetura, criando os Setores de Fiscalização de Obras, de Projetos
de Edificações, e de Orçamento de Custo. |
| ATO N. 641/2022/PGJ | 09/09/2022 | Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio do Ministério Público de Santa Catarina, para aprimorar o modelo de credenciamento adotado para o processo de seleção de estagiários. |
| ATO N. 721/2022/PGJ | 08/09/2022 |
Regulamenta o Programa de Concessão de
Auxílio Financeiro para o custeio de cursos de curta duração, cursos de
Graduação e Pós-Graduação e estágio de Pós-Doutorado aos Membros e Servidores
do Ministério Público e disciplina o afastamento para participação nesses
cursos. revogando
os Atos n. 173/2003/PGJ, 448/2007/PGJ e 186/2009/PGJ. Alterado pelo Ato n. 932/2023/PGJ. Alterado pelo Ato n. 244/2024/PGJ |
| ATO N. 679/2022/PGJ/CGMP | 24/08/2022 | Altera o Ato n. 473/2021/PGJ/CGMP, que consolida as normas do Programa ATUA. |
| ATO N. 670/2022/PGJ | 18/08/2022 |
Altera o Ato n. 361/2021/PGJ, que dispõe sobre as funções e a delegação de atribuições aos Subprocuradores-Gerais de Justiça, ao Assessor de Direitos Estatutários e ao Secretário-Geral do Ministério Público. |
| ATO N. 656/2022/PGJ | 16/08/2022 | Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO Nº 601/2022/PGJ | 11/08/2022 | Acrescenta o art. 13-A ao Ato n. 395/2018/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, e dá outras providências. |
| ATO N. 631/2022/PGJ | 11/08/2022 | Altera o Ato n. 55/2020/PGJ, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências. |
| ATO N. 644/2022/PGJ | 05/08/2022 |
Institui e regulamenta o Programa
de Residência no âmbito do MPSC.
Alterado pelo Ato n.768/2022/PGJ
Alterado pelo Ato n.413/2024/PGJ |
| ATO N. 639/2022/PGJ | 05/08/2022 |
Promove
alterações no Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público,
instituído pelo Ato n. 356/2012/CSMP. Revogado pelo Ato n. 614/2024/CSMP.
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| ATO N. 638/2022/PGJ | 05/08/2022 | Altera o Ato n. 469/2008/PGJ, que dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
| Ato n. 633/2022/PGJ | 03/08/2022 |
Redistribui cargo de
provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério
Público. |
| ATO N. 627/2022/PGJ | 02/08/2022 | Dispõe sobre a instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul. |
| ATO N. 600/2022/PGJ | 21/07/2022 |
Institui,
no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo de Atuação
Especializado em Educação (GAEDUC) Alterado pelo Ato n. 159/2023/PGJ.
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| ATO N. 596/2022/PGJ | 13/07/2022 | Altera o Ato n. 17/2018/PGJ, que consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições. |
| ATO N. 585/2022/PGJ | 08/07/2022 | Altera o Ato n. 055/2020/PGJ, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 584/2022/PGJ | 08/07/2022 | Altera o Ato n. 801/2016/PGJ, que promove a reestruturação do Programa de Estágio no Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 583/2022/PGJ | 07/07/2022 |
Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público. |
| ATO N. 572/2022/PGJ | 07/07/2022 | ALTERA o Ato n. 248/2020/PGJ, que disciplina a criação, a estrutura e o funcionamento das Forças-Tarefa no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina. |
| ATO N. 565/2022/PGJ | 01/07/2022 | Estabelece as condições de pagamento do Benefício Especial de que trata a Lei Complementar estadual n. 795, de 6 de janeiro de 2022. |
| ATO N. 530/2022/PGJ | 28/06/2022 |